O Rio Grande do Norte recebeu nesta sexta-feira (23/04) mais um reforço para dar continuidade ao plano de imunização contra a Covid-19. As 51,4 mil doses de vacinas foram recebidas por volta de 12h no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, sendo 10,4 mil doses da CoronaVac/Butantan e 41 mil da Oxford/Fiocruz.
A distribuição para os municípios acontece a partir das 7h do sábado (24) na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) e seguirá o mesmo esquema de segurança montado desde janeiro, coordenado pelas secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap) e da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), contando com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar.
As doses, seguindo a orientação do Ministério da Saúde, são destinadas à vacinação com a segunda dose de idosos entre 60 e 69 anos, trabalhadores da saúde e agentes das forças de segurança e salvamento e Forças Armadas que atuam na linha de frente do combate à pandemia, e primeira dose para os agentes de segurança que ainda não foram imunizados e ampliação da imunização entre os idosos.
Com essa nova carga, o RN totaliza 895.490 doses de vacinas contra a Covid-19 recebidas. De acordo com a plataforma RN+ Vacina, até o início da tarde foram registradas a aplicação de mais de 620 mil vacinas nos 167 municípios potiguares.
Levantamento realizado pelo Grupo TCM, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Mossoró (CDL Mossoró), apresentou nesta quinta-feira (22/04), um panorama da atuação dos Governos Municipal, Estadual e Federal, assim como as primeiras impressões da corrida eleitoral de 2022. No combate a pandemia a gestão de Allyson (41,52%) e Fátima (32,61%) foram classificadas como boa. Já Bolsonaro foi considerada péssima (33,09%)
A gestão do prefeito Allyson Bezerra teve uma aprovação de 67,03%, a governadora Fátima Bezerra foi avaliada com um percentual de 42,36% de aprovação. Enquanto 25,39% aprovam e 55,23% dos entrevistados desaprovam a administração do presidente Jair Bolsonaro.
O levantamento também mostra que Lula e Fátima ganhariam para a presidência e governo na disputa eleitoral de 2022. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à frente, com 46,69% de intenção de votos, e Jair Bolsonaro (sem partido), com 19,61% de intenção de votos para presidência da República. A governadora Fátima bezerra tem 33,69% das intenções de voto ante 14,32% do Senador Styvenson
A pesquisa foi realizada nos dias 19, 20 e 21 de abril, pelo Instituto TS2 e conta com margem de erro de 3,4 pontos percentuais para mais ou para menos. Foram entrevistados 831 eleitores de Mossoró. O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% dos resultados retratarem a atual conjuntura, considerando a margem de erro.
Na tarde desta quinta-feira (22/04), o deputado federal General Girão esteve reunido com a Diretoria de Infraestrutura do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) para discutir sobre os recursos hídricos destinados ao estado do Rio Grande do Norte. Na ocasião, o parlamentar cobrou informações sobre a previsão de conclusão da Barragem de Oiticica, a obra estruturante mais importante em curso na atualidade no Rio Grande do Norte, no Seridó potiguar.
No início deste ano, General Girão esteve, pela quinta vez, na Barragem para fiscalizar e comprovar a letargia da execução da obra, no que cabe ao Governo do Estado. No próximo mês de agosto, a obra completa oito anos de execução e ainda segue sem perspectiva de término.
“Em relação à situação das obras, nós cobramos que seja apresentado um plano de trabalho sobre a previsão de conclusão. Nós destacamos que, em agosto, estaremos completando oito anos da construção da Barragem de Oiticica e nós já sabemos que ela não será concluída até o final do ano. É lamentável que mais um ano se passe que Oiticica esteja pronta e armazenando água para ser utilizada pela nossa população norte-rio-grandense, que tanto necessita”, pontua Girão, acrescentando que a segurança hídrica e o desenvolvimento do semiárido brasileiro, em especial, do Nordeste são bandeiras defendidas pelo seu mandato.
O deputado federal também lamentou a informação recebida de que alguns trabalhadores foram vitimados com o Covid-19 na região da comunidade Barra de Santana, o que também reduziu a velocidade de construção.
O empreendimento, que será o terceiro maior reservatório do Estado, está orçado em R$ 657,2 milhões, sendo R$ 638,2 milhões em recursos do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional. Desse total, R$ 523 milhões já foram repassados pela União, sendo quase R$ 400 milhões pelo Governo Federal. O Governo do Rio Grande do Norte, também responsável pela execução do empreendimento, arca com R$ 19 milhões em contrapartidas. Quando entrar em operação, quase um milhão de moradores distribuídos em 43 municípios nas regiões Central, Oeste e Seridó serão beneficiados.
Natal suspendeu pela segunda vez a aplicação da segunda dose da vacina CoronaVac contra a Covid-19 por falta de doses. Segunda a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) as vacinas acabaram em Natal por “erro do município” que usou parte das doses que o Ministério da Saúde orientou que fossem destinadas exclusivamente à segunda dose para vacinar pessoas com a primeira. Assim, gerou esse problema na capital, por não ter seguido as orientações técnicas, e afirmou que não houve falta de segunda dose da vacina nos outros municípios do estado. A Sesap confirmou nesta terça-feira (20/04) que avalia ceder parte da reserva técnica determinada pelo Ministério da Saúde ao município de Natal para aplicação da segunda dose da CoronaVac em idosos e profissionais de saúde que estão dentro do prazo da aplicação e ainda não conseguiram o imunizante, para não deixar idosos e profissionais de saúde sem completar o esquema vacinal por erro do município. A segunda dose da vacina contra Covid-19 precisa ser aplicada entre o 14º e o 28º dia após a primeira dose e, segundo especialistas, o ideal é que ela ocorra entre o 21º e o 28º dia.
Na manhã desta terça-feira (20/04) reuniu-se de forma virtual representantes do Banco Mundial, da Secretaria de Estado da Saúde (Sesap) e o Governo Cidadão para definir a agenda e discussões técnicas durante o período de avaliação dos investimentos na área da Saúde.
O secretário estadual de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, também coordenador do Governo Cidadão, destacou que o maior investimento do projeto na construção do Hospital da Mulher, que foi retomado na última semana. Além do Hospital da Mulher, os investimentos vão garantir a aquisição de mais equipamentos para Rede de Urgência e Emergência dos sete hospitais regionais e para dois Centros de Oncologia – em São Paulo do Potengi e João Câmara. Também garantirão o aparelhamento de UTIs Neonatais, a compra de equipamentos e materiais médico-hospitalares para as unidades hospitalares do Estado, Bancos de Leite, maternidades e para o Laboratório de Anatomia e Citopatologia, localizado em Natal. O investimento total soma R$126 milhões e vai mudar toda a realidade da Saúde do RN.
Todas as intervenções e execuções viabilizadas pelo acordo de empréstimo na área da Saúde, suas aquisições e o modelo de gestão de unidades como Hospital da Mulher e Laboratório de Anatomia e Citopatologia serão discutidos durante a Missão no mês de maio. Também serão apresentados e avaliados os benefícios diretos aos cidadãos e os impactos sociais com os indicadores dos investimentos.
“Além de toda a melhoria na Saúde que esses investimentos promoverão, ter um equipamento do porte do Hospital da Mulher, promovendo cerca de 20 mil atendimentos ao ano, em mais de 60 municípios potiguares, vai contribuir fortemente na redução que temos tido no que diz respeito às mortes materno-infantis”, finalizou o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia.
Pelo Banco Mundial, participaram do encontro a gerente do Projeto junto à instituição financeira, Fátima Amazonas, e os especialistas em Saúde, Operações e Finanças Ezaú Pontes e Daniela Peña. Pelo Governo do Estado, registraram presença o gerente da UES/SESAP, Breno Roos, além de representantes dos setores Jurídico e de Monitoramento do Governo Cidadão, e de técnicos da Sesap.
Diante do atual cenário epidemiológico da Covid-19 no Rio Grande do Norte e dando continuidade ao plano de contingência estadual de combate à pandemia, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) inaugurou, hoje (19/04), quatro leitos na Unidade Semi-Intensiva Obstétrica do Hospital Dr. José Pedro Bezerra (Hospital Santa Catarina), localizado em Natal, destinados especificamente para gestantes e puérperas diagnosticadas e agravadas com a Covid-19.
Atualmente, o Hospital Dr. José Pedro Bezerra conta com 19 leitos clínicos Covid para gestantes, 5 leitos de UTI neonatal Covid e, agora, contará com mais 4 leitos na Unidade de Terapia Semi-Intensiva. Entre setembro de 2020 a março de 2021, foram atendidas 2.413 gestantes Covid de alto risco.
A abertura dos novos leitos é extremamente importante para o tratamento imediato da doença tanto na mãe quanto no recém-nascido, porque as sequelas podem ser devastadoras ou irreversíveis. “Temos a consciência de que essa é a semente da tão sonhada UTI materna do Hospital Santa Catarina, referência em alto risco gestacional”, afirmou Aline Bezerra, diretora geral do Dr. José Pedro Bezerra.
Além dos 4 leitos Covid na unidade semi-intensiva obstétrica, há perspectiva de ampliação da UTI da unidade hospitalar. Após a pandemia, os leitos poderão ser revertidos para outras patologias e disponibilizados para o tratamento de gestantes e puérperas, ficando um legado para a população norte-rio-grandense. Inicialmente, esse serviço contará com um médico intensivista, um enfermeiro e dois técnicos de enfermagem.
“Essa medida contribui para o fortalecimento da assistência e apoio diagnóstico do complexo obstétrico do Hospital Santa Catarina, assim como para a população da área de abrangência da unidade hospitalar estará acobertada com esse serviço assegurado”, explicou Aline.
O Hospital Dr. José Pedro Bezerra presta assistência direta para a população de alguns bairros da Zona Norte de Natal e dos municípios de Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Extremoz e região de João Câmara.
Fonte: Secretaria do Estado da Saúde Pública – Governo/RN
O Governo do Rio Grande do Norte destina neste ano de 2021 o maior valor de financiamento ao Programa Cultural Câmara Cascudo nos seus 21 anos de existência. Será aplicado o montante de R$ 8 milhões oriundos de renúncia fiscal do ICMS de empresas que aderiram ao programa, que também é conhecido como Lei Câmara Cascudo.
O valor foi definido pelo Governo do Estado através de decreto publicado nesta sexta-feira (16), no Diário Oficial do Estado, e consolida o programa como um dos principais instrumentos de democratização do acesso à cultura no Rio Grande do Norte. O sistema de funcionamento consiste na renúncia fiscal do ICMS por parte do Estado para que o valor correspondente à contribuição seja investido em projetos culturais.
“Nosso governo tem o compromisso de respeitar os artistas potiguares. Mesmo com todas as dificuldades enfrentadas no contexto da pandemia, sabemos que a Cultura é uma das principais ferramentas para o engrandecimento de um povo. É imensamente gratificante para mim ter sido autora do Projeto de Lei, quando era deputada estadual, que deu o pontapé para a criação da lei que há 21 anos incentiva o setor cultural do Rio Grande do Norte”, disse a governadora Fátima Bezerra.
O secretário estadual de Tributação destaca a importância dessas ações de governo como alternativas necessárias para mitigar os efeitos dessa crise sanitária, de saúde e econômica. Ações em várias frentes, observando as especificidades de cada um desses segmentos sociais e cadeia produtiva. “O anúncio dessa renúncia para a Lei Câmara Cascudo é fundamental para a área cultural do Estado, ainda mais em um ano de grave crise econômica causada pela pandemia da Covid-19”, ressaltou o secretário de estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier.
A operacionalização do programa é realizada pela Fundação José Augusto (FJA) através da Comissão de Cultura, que teve seu mandato prorrogado até 31 de outubro. O artista, grupo de artistas ou instituição interessada na captação dos recursos, poderá inscrever seu projeto entre 19 de abril e 31 de agosto, que será analisado para confirmar adequação às normas da Lei, e decidida sua aprovação. Nos 21 anos de existência o Programa Câmara Cascudo disponibilizou R$ 86 milhões, beneficiando mais de 550 projetos.
“Em tempos de pandemia, pode parecer estranho aumentar os recursos de fomento à Cultura. Mas é fato que depois dos profissionais da Saúde e até antes deles, são os trabalhadores da cultura que estão dentro das casas alimentando e curando almas, levando alento a milhões de seres humanos no mundo inteiro para romper com a solidão e a angústia que assolam a humanidade no momento em que a Ciência exige o distanciamento social. Os trabalhadores da Economia da Cultura foram os primeiros a terem suas atividades profissionais paralisadas e, com certeza, serão os últimos. Mas, precisam continuar vivendo e distribuindo vida, saber e alegria através dos seus projetos culturais”, afirma o diretor-geral da FJA, Crispiniano Neto.
O Fórum Nacional de Governadores formalizou nesta sexta-feira (16) pedido para que a Organização das Nações Unidas (ONU) coordene o processo de ajuda emergencial humanitária ao Brasil no âmbito do enfrentamento da Covid-19. Em reunião com a secretária-geral adjunta Amina Mohammed, por videoconferência, os governadores disseram que o país, epicentro mundial da pandemia, está na iminência de um colapso nacional da rede hospitalar. A situação do Brasil, alertaram os governadores, eleva o risco de propagação de variantes mais contagiosas e letais do novo coronavírus.
“Os representantes da ONU ouviram com muita atenção o relato que os governadores fizeram sobre o momento crítico que o país vive. Portanto, o ponto focal da reunião foi esse: o momento que estamos vivendo, de baixa e lenta cobertura vacinal. Nosso apelo maior foi para que a ONU possa nos dar ajuda humanitária para viabilizarmos a compra de mais vacinas e avançarmos no processo de vacinação para determos o avanço da Covid”, disse a governadora Fátima Bezerra, signatária do documento enviado à ONU e representante do Rio Grande do Norte na reunião.
O documento entregue à dirigente da ONU tem cinco demandas, quatro delas relacionadas a imunização dos brasileiros. Nele, os governadores pedem a intermediação do organismo internacional para viabilizar a compra de vacinas, e apoio para obtenção de insumos hospitalares necessários ao funcionamento de UTIs, a exemplo de oxigênio e medicamentos do “kit intubação”, que estão em situação crítica.
Além da aquisição de 9 milhões de doses de vacinas oriundas do consórcio global Covax Facility, os governadores pediram também a mediação da ONU para negociar o excedente do imunizante da AstraZeneca reservado para os Estados Unidos. “Os Estados Unidos contam hoje com estoque de imunizantes AstraZeneca que não serão consumidos imediatamente. Propomos a aquisição ou empréstimo de 10 milhões de doses”, informou a governadora.
Na qualidade de líderes subnacionais de Estado-membro fundador da ONU e ciosos do princípio da solidariedade que une os povos e norteia as relações internacionais do Brasil, os governadores pedem ao mundo que se sensibilize com o atual estágio da crise sanitária que acomete o país. “O Brasil, que tantas vezes foi solidário com outros países em ajudas humanitárias, agora precisa de ajuda do mundo nesse esforço que estamos fazendo para salvar vidas”, reforçou Wellington Dias, coordenador do Fórum de Governadores do Nordeste.
Divulgado pelo Ministério da Saúde, o último Boletim Covid-19 apontava média diária em torno de 3 mil mortes, mais de 70 mil novos casos registrados diariamente e uma taxa de vacinação de apenas 12% da população. Com 3.305 mortes registradas nas últimas 24 horas, o acumulado de óbitos no mês subiu para 47,2 mil, no ano 173,8 mil e no acumulado desde a pandemia 368.749.
Com investimento inicial de R$ 600 mil, a governadora Fátima Bezerra lançou nesta quinta-feira (15/04), o Programa CNH Popular, voltado para regularizar a situação de trabalhadores que vivem na informalidade, dirigindo veículos automotores sem habilitação, além de possibilitar a geração de emprego e renda para os que desejam trabalhar como motorista de aplicativos, motoboy, taxista ou qualquer outra atividade que exija a Carteira Nacional de Habilitação.
“Todos nós sabemos a importância que tem a Carteira Nacional de Habilitação. Ela é uma ferramenta importante de trabalho. Com ela, a pessoa está credenciada a buscar trabalho e ter uma renda, uma oportunidade de garantir o sustento de sua família”, destacou a governadora. Fátima Bezerra elogiou a dedicação e o compromisso dos servidores do Detran e do Gabinete Civil para viabilizar a implementação do programa.
As inscrições começam nesta sexta-feira (16), a partir das 10h, na página do Detran na internet, e vão até 30 de abril. O benefício pode ser pleiteado pelos cadastrados no Bolsa Família e em programas assistenciais do estado do RN, como agricultores familiares, pescadores artesanais, pequenos produtores rurais.
A CNH Popular, que abrange a primeira habilitação e mudanças de categoria para quem já é habilitado, isenta o candidato do pagamento de taxas e das despesas referentes aos cursos teóricos e práticos de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC).
Para 2021 serão 353 vagas, distribuídas da seguinte forma: 200 para Primeira Habilitação Categoria “A”, 111 para Primeira Habilitação Categoria “B”, 15 para Mudança de Categoria “C”, 15 vagas para Mudança de Categoria “D” e 12 para Mudança de Categoria “E”.
A gratuidade, no entanto, não será concedida a quem tiver cometido infração penal na direção de veículo automotor, com condenação em sentença penal transitada em julgado.
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Francisco Medeiros, lembrou que a lei instituindo a CNH Popular foi aprovada em 2011, mas não regulamentada nesses quase 10 anos, o que impedia a concessão do benefício. No ano passado, a proposta foi resgatada pelo deputado e, agora, regulamentada pelo governo do Estado.
“Somente uma pessoa com a sua sensibilidade, governadora, para entender o alcance social que essa lei tem e que agora começa a beneficiar aquelas pessoas que aprendem a pilotar uma moto, a guiar um carro, mas que muitas vezes não tem condições financeiras para arcar com os custos de uma carteira de motorista e que agora terão essa oportunidade”, disse o parlamentar.
Também participaram da solenidade, de forma presencial: o vice-governador Antenor Roberto; o diretor geral do Detran, Jonielson Pereira de Oliveira; os secretários Gustavo Coelho (Infraestrutura) e Socorro Batista (adjunta do Gabinete Civil). E de forma remota, com transmissão do evento pelo canal do governo do YouTube, os gestores estaduais: coronel Francisco Araújo (Segurança), o controlador geral do Estado, Pedro Lopes; o diretor do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Manoel Marques; coronel Acioli (Bombeiros), além do corpo técnico do Departamento Estadual de Trânsito, e da presidente da Associação dos Servidores do Detran, Lúcia Costa.
Inscrições: 16 a 30 de abril de 2021. Onde: site do Detran – www.detran.rn.gov.br
Vagas: 353 Primeira Habilitação Categoria “A” – 200 vagas Primeira Habilitação Categoria “B” – 111 vagas Mudança de Categoria “C” – 15 vagas Mudança de Categoria “D” – 15 vagas Mudança de Categoria “E” – 12 vagas
A publicação no Diário Oficial do Estado do Decreto Nº 30.490 prorroga as medidas restritivas em função da pandemia da Covid-19 em todo o Rio Grande do Norte até o próximo dia 23 de abril. Permanecem o toque de recolher de segunda a sábado, das 20h às 6h do dia seguinte, e em tempo integral nos domingos e feriados, bem como as demais restrições do decreto anterior. O rigor nos protocolos sanitários também continua, uma vez que a taxa de ocupação de leitos críticos no estado ainda se mantém elevada, variando entre 95% e 100% em todas regiões, além de considerar o lento envio das vacinas por parte do Governo Federal.
“O momento ainda é de extrema cautela. Nossos decretos são debatidos e dialogados com todos os setores e levam em conta as questões econômicas do nosso estado. Mas, a questão da saúde pública e salvar vidas continua sendo nosso foco central. Lembremos que a economia não sobrevive sem pessoas. Precisamos todos estar unidos agora para que possamos sair dessa situação, protegendo as vidas, diminuindo o número de ocupação de leitos. E isso só acontece, se as pessoas conseguirem respeitar os protocolos sanitários”, alertou a governadora Fátima Bezerra.
Entre as mudanças do decreto atual, em relação ao anterior, estão as regras estabelecidas em restaurantes de hotéis e pousadas da capital, que são agora estendidas para esses mesmos estabelecimentos no interior do estado: durante a incidência do toque de recolher, a vedação do acesso a não hóspedes e a consumação restrita à unidade hoteleira (quarto ou apartamento), excetuando-se, neste último caso, os serviços de café-da-manhã e de almoço, que poderão funcionar normalmente, desde que restrito ao hóspede.
Outra alteração é a liberação das atividades esportivas profissionais, já agendadas em campeonatos, mas sem a participação de público, tanto em treinos, quanto em jogos. Os Centros de Artesanato são retirados das restrições impostas ao funcionamento dos parques públicos, circos, museus, bibliotecas e equipamentos culturais.
