Na tarde deste sábado (20/03) chega ao RN, 81.700 doses, sendo 65.200 da CoronaVac e 16.500 da AstraZeneca, que serão destinadas à continuidade da vacinação de idosos, ampliando a faixa de idade para 74 e 73 anos de acordo com o plano de operação organizado em cada município.
As doses serão destinadas também para a vacinação de 100% dos trabalhadores da saúde, 100% da população indígena e Iniciar a imunização dos quilombolas e a população em situação de rua.
Nesta segunda-feira (22/03) é comemorado o Dia Mundial da Água. A data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1992, lembra a importância deste recurso natural. O tema de 2021, escolhido pela ONU é o “Valor da Água” e no momento em que o planeta vive uma pandemia, a água tem se mostrado cada vez mais valiosa.
O Governo do RN reafirma a importância deste bem e destaca que tem muito para celebrar no Rio Grande do Norte. São diversas ações sendo realizadas para universalizar o acesso à água e trazer segurança hídrica para o Estado observando as dificuldades do Semiárido, bem como, abastecer os potiguares que estavam em áreas até hoje desassistidas. E todo esse trabalho é também integrado à educação ambiental, para que o recurso seja bem aproveitado.
Nesta segunda-feira, o Governo do RN, através da Semarh, Igarn, Caern e Idema, realizará uma Mesa Redonda, com o tema “Valorizando a Água”. O evento acontecerá das 8h30 às 10h, com transmissão pelo canal de YouTube da Semarh. Participarão da mesa redonda a Governadora, Fátima Bezerra; o secretário da Semarh, João Maria Cavalcanti; o diretor-presidente do Igarn, Auricélio Costa; o diretor-presidente do Idema, Leon Aguiar; o diretor-presidente da Caern, Roberto Linhares; o Deputado Estadual, Francisco do PT; representando os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH), o presidente do CBH Apodi-Mossoró, Rodrigo Guimarães e o presidente do CBH Piancó-Piranhas-Açu, Paulo Varela; além do articulador do SEAPAC, Procópio Lucena.
As melhorias através do Governo Cidadão que realizada obras que tem beneficiado milhares de potiguares que vivem em comunidades sem rede de abastecimento em cinco municípios. Um investimento de cerca de R$ 25 milhões nas cidades de Baraúna, Campo Redondo, Pedra Grande, Jardim do Seridó e São Miguel do Gostoso. Também através do Governo Cidadão estão sendo investidos R$ 33 milhões em 156 ações de acesso à água em 71 municípios, beneficiando 20 mil pessoas, sendo 55% mulheres e 14% jovens. Estas ações levam água às comunidades, sobretudo na zona rural: através da construção de cisternas, sistemas de abastecimento simplificados, perfuração de poços, dentre outros. Estes projetos promovem como contrapartidas ambientais a utilização, por exemplo, de sistemas de reuso de águas cinzas, quintal produtivo ou plantio de mudas na comunidade.
Novo decreto do Governo do RN entra em vigor no sábado (20/03) até dia 03 de abril, restringindo ainda mais as medidas que devem ser tomadas pelos municípios, para prevenir a disseminação da Covid-19.
As principais mudanças são a suspensão do toque de recolher e das atividades não essências.
Confira a relação de serviços essenciais aprovados para permanecerem abertos
– serviços públicos essenciais;
– serviços relacionados à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares, atividades de podologia, entre outros;
– atividades de segurança privada;
– supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar, vedada a consumação no local;
– farmácias, drogarias e similares, bem como lojas de artigos médicos e
ortopédicos;
– serviços funerários;
– petshops, hospitais e clínicas veterinária;
– serviços de imprensa e veiculação de informação jornalística;
– atividades de representação judicial e extrajudicial, bem como
assessoria e consultoria jurídicas e contábeis;
– correios, serviços de entregas e transportadoras;
– oficinas, serviços de locação e lojas de autopeças referentes a
veículos automotores e máquinas;
– oficinas, serviços de locação e lojas de suprimentos agrícolas;
– oficinas e serviços de manutenção de bens pessoais e domésticos,
incluindo eletrônicos;
– serviços de locação de máquinas, equipamentos e bens eletrônicos
e eletrodomésticos;
– lojas de material de construção, bem como serviços de locação de
máquinas e equipamentos para construção;
– postos de combustíveis e distribuição de gás;
– hotéis, flats, pousadas e acomodações similares;
– atividades de agências de emprego e de trabalho temporário;
– lavanderias;
– atividades financeiras e de seguros;
– imobiliárias com serviços de vendas e/ou locação de imóveis;
– atividades de construção civil;
– serviços de telecomunicações e de internet, tecnologia da
informação e de processamento de dados;
– prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de
doenças dos animais;
– atividades industriais;
– serviços de manutenção em prédios comerciais, residenciais ou
industriais, incluindo elevadores, refrigeração e demais equipamentos;
– serviços de transporte de passageiros;
– serviços de suporte portuário, aeroportuário e rodoviário;
– cadeia de abastecimento e logística.
confira o novo decreto Nº 30.419, DE 17 DE MARÇO DE 2021: http://www.adcon.rn.gov.br/ACERVO/assecom/DOC/DOC000000000253380.PDF
Um levantamento feito pela Controladoria Geral do Estado (Control) mostra que no ano passado o governo federal repassou ao Fundo Estadual de Saúde para enfrentamento da Covid-19 no Rio Grande do Norte R$ 308,2 milhões e não R$ 18 bilhões como chegou a ser divulgado nacionalmente. Isso representa menos de 20% do orçamento da Secretaria Estadual da Saúde (Sesap) no ano passado, que teve despesa liquidada na ordem de R$ 1,61 bilhão (não computada a intraorçamentária). Desse valor, 64% são oriundos da arrecadação estadual, 19% vieram das transferências constitucionais para o SUS e 1% de outras fontes, entre elas doações efetuadas pelo Ministério Público do Trabalho, Tribunais Regionais Federais, Pessoas Físicas e Jurídicas.
O levantamento, contendo o detalhamento da execução do Orçamento de 2020, publicado em Nota Técnica (http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/control/DOC/DOC000000000253041.PDF) aponta que o governo federal transferiu R$ 1,1 bilhão em decorrência da pandemia, logo deixando claro que não procede a informação do repasse de R$ 18 bilhões para combate ao novo coronavírus (Covid-19), muito menos que parte do dinheiro foi usado para pagar folhas salariais em atraso, deixadas pelo governo anterior.
Os recursos federais destinados à Sesap para enfrentamento da Covid foram usados na instalação de leitos críticos e clínicos nas regionais de saúde do Rio Grande do Norte; na compra de material hospitalar, laboratorial e de limpeza; no pagamento de pessoal terceirizado e de serviços de manutenção; na compra de equipamentos de segurança sanitária, entre outras despesas.
No ano passado, o Governo do Estado montou uma ampla rede para atender pacientes que necessitavam de internação, equipando e modernizando os hospitais da rede estadual e contratando pessoal especializado. De acordo com o Regula RN, o Rio Grande do Norte tem, atualmente, 715 leitos Covid, sendo 350 críticos (UTI) e 265 clínicos. Outros 111 (86 de UTI e 25 clínicos) serão abertos nos próximos dias.
“Com o respeito que temos ao cidadão, entendemos ser necessário fazer esse esclarecimento, didático, em sintonia com a proposta de transparência do Governo do RN”, explica o controlador-geral, Pedro Lopes, coordenador do estudo. A União também transferiu, em função da pandemia, além dos valores para a saúde, recursos para as áreas de assistência social (R$ 9,3 milhões), cultura (Lei Aldir Blanc – R$ 32,1 milhões) e o resto para compensar queda de arrecadação própria dos estados e municípios em 2020.
A disseminação de notícias falsas sobre recursos federais destinados aos Estados para combate à pandemia levou 16 governadores a divulgar Nota Pública contestando os dados apresentados, sob defesa de distorção das informações para destratar os governos locais no momento mais grave da doença, quando a população clama por leitos de UTI para salvar os doentes, e pede vacinas para proteger os que ainda não foram contaminados pelo coronavírus.
“No modelo federativo brasileiro, boa parte dos impostos federais (como o Imposto de Renda pago por cidadãos e empresas) pertence aos Estados e Municípios, da mesma forma que boa parte dos impostos estaduais (como o ICMS e o IPVA) pertence aos municípios. Em nenhum desses casos a distribuição tributária se deve a um favor dos ocupantes dos cargos de chefe do respectivo Poder Executivo, e sim ao expresso mandamento constitucional”, diz um trecho da nota, que é subscrita pela governadora Fátima Bezerra.
Mesmo com o decreto do Toque de Recolher, cuja vigência termina amanhã (17/03), a ocupação dos leitos críticos permanece alta no RN: 96,4% no geral e segundo os dados do mais recente boletim, com 117 pacientes na fila de espera por um leito de UTI, dos quais 107 estão na Região Metropolitana e 10 no Oeste. Diante desses fatos, o Comitê de Especialistas da Secretaria de Estado e da Saúde Pública (Sesap) apresentou à governadora Fátima Bezerra e à cúpula de gestores do Governo a Recomendação 26, na qual aponta a necessidade de medidas ainda mais restritivas diante do cenário epidemiológico assistencial no tratamento da Covid-19, nos seus casos mais graves.
Além disso, o Comitê também recomenda que os municípios sigam as medidas restritivas do Governo do Estado e não flexibilizem, de maneira individual, suas ações. Ainda hoje, o grupo deve concluir o documento com todas as recomendações de enfrentamento para o atual cenário da pandemia no estado.
Diante dessa recomendação, a governadora Fátima Bezerra afirmou que manterá o diálogo com Poderes, Executivos Municipais e demais setores para que o entendimento seja o de sempre: continuar salvando vidas no Rio Grande do Norte, e que as propostas lançadas pelo Governo continuem voltadas para garantir que as pessoas não se contaminem e não desenvolvam a forma mais grave da doença, enquanto não há vacinação em massa.
“Ainda não temos uma resposta satisfatória. A tendência é que continuemos com a pressão de leitos e aumento da mortalidade e isso ainda aponta para um cenário trágico”, lamentou o secretário da Sesap, Cipriano Maia. Já o secretário estadual Fernando Mineiro, coordenador da operação Pacto pela Vida no RN, também presente na reunião, destacou que há uma sensibilidade geral diante da gravidade da situação e que o clima é de entendimento da necessidade de medidas mais restritivas, uma vez que não é o momento de politizar opiniões: “nós estamos do lado da vida e acredito que ninguém está do lado do vírus”, disse.
O Governo do Rio Grande do Norte antecipou para hoje (13) a data da primeira parcela do salário do mês de março, pré-agendada para segunda-feira (15), conforme acordo com representantes da classe dos trabalhadores no início do ano. São R$ 240 milhões depositados na economia potiguar.
Os servidores que recebem até R$ 4 mil (valor bruto), ativos, inativos e pensionistas, e toda a categoria da Segurança Pública recebem o salário integral. Também será adiantado 30% de quem recebe acima desse valor.
No próximo dia 31, o Governo quita a Folha de fevereiro com o pagamento dos 70% restantes para quem recebe acima de R$ 4 mil e o salário integral para servidores lotados em pastas com recursos próprios, totalizando quase R$ 490 milhões.
Para reiterar a Operação Pacto Pela Vida na cidade de Mossoró, os gestores das forças de Segurança do Estado e do Município estiveram reunidos na tarde desta sexta-feira, (12/03), em videoconferência. A reunião é resultado das tratativas que vêm sendo desenvolvidas entre a governadora Fátima Bezerra e o prefeito Allyson Bezerra, desde a sua posse.
Na ocasião, ficou decidido que as ações de fiscalização do decreto estadual que determina o toque de recolher durante todo o dia de domingo e feriado e das 20h e às 6h nos demais, serão reforçadas com a atuação integrada das forças de Segurança estadual e municipal. Neste sábado, 13, às 17h, viaturas das Polícias Militar e Civil, Bombeiros, da Guarda Municipal e do Batalhão de Trânsito sairão em comboio do 2º Batalhão da Polícia Militar para o trabalho de fiscalização.
Os secretários de Estado Fernando Mineiro (Gestão de Projetos e Metas) e Coronel Francisco Araújo (Segurança), ao lado do secretário de Segurança Pública, Trânsito, Mobilidade e Defesa Civil de Mossoró, Cledinilson Oliveira, e do comandante da Guarda Municipal do município, Thiago Fernandes, conduziram a reunião e ajustaram um trabalho coletivo entre os Poderes.
“Diferenças políticas não devem pesar neste momento tão grave pelo qual estamos passando. A medida do decreto estadual que determina que as pessoas fiquem em casa precisa ser cumprida à risca para que vidas possam ser salvas. E sei que vamos fazer de Mossoró um exemplo disso”, disse Mineiro, coordenador do Pacto pela Vida e do Projeto Governo Cidadão.
Coronel Araújo lembrou que “pela sua localização na divisa com o Ceará, Mossoró precisa de uma atenção especial nesse contexto de pandemia. Por isso estamos aqui, dois secretários de Estado e todos os comandantes da Segurança estadual para fazer a integração entre nossos trabalhos”. Todos destacaram, ainda, que a reunião positiva consolida as ações exitosas que já vinham sendo praticadas em consenso pelo Governo do RN e pela Prefeitura de Mossoró.
Oliveira, disse que “a Guarda Civil e o Trânsito municipais continuarão em sintonia com o Estado para combater a pandemia”, o que foi corroborado pelo comandante Fernandes: “A população já viu que a nossa fiscalização é séria e que está surtindo efeito. Só temos a ganhar nessa soma de esforços”.
No primeiro domingo de toque de recolher integral, o Rio Grande do Norte obteve a maior taxa de isolamento do país. “Graças à postura altiva da governadora Fátima Bezerra estamos vendo que a população se somou aos nossos esforços. Já vemos, também, mudança de consciência nos estabelecimentos comerciais, pois alguns já decidiram não abrir no domingo. Temos uma ação de fiscalização integrada eficaz em Natal que certamente se repetirá em Mossoró e nas cidades do Oeste”, finalizou Mineiro.
Participaram da reunião, ainda, o secretário adjunto da Sesed, delegado Osmir Monte; os comandantes Alarico Azevedo (PM), Luiz Monteiro Junior (Corpo de Bombeiros), Alcione Araújo (2º grupamento de Bombeiros), Nitoildo Dantas (7º Batalhão PM de Pau dos Ferros), Carlos Souza (2º Batalhão PM de Apodi) e Mairton Castelo Branco (Policiamento do Interior (CPI); o delegado Inácio Rodrigues, diretor da Polícia Civil no interior (DPCIN); e Jerbes Lucena, Chefe do Serviço de Atividades Técnicas (SAT) do Corpo de Bombeiros.
O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que vai implementar um conjunto de medidas nas áreas de crédito, fiscais e tributárias para amenizar os reflexos das medidas restritivas, no âmbito do controle da pandemia da covid-19, para o setor do turismo, notadamente o segmento de bares e restaurantes. A decisão veio nesta quinta-feira (11) e foi apresentada aos representantes de entidades ligadas ao setor produtivo e da cadeia do turismo, atendendo aos pleitos da categoria apresentados em carta ao Governo. As principais ações serão na área fiscal, entre elas a prorrogação por 90 dias do prazo de vencimento do ICMS para as empresas do setor e a ampliação da validade das certidões negativas por quatro meses – medidas que serão instituídas de imediato por meio de decretos.
A reunião virtual contou com a participação de secretários de Estado e representantes das principais instituições ligadas diretamente ao turismo ou que defendem os interesses de pequenas empresas do segmento de bares e restaurantes, entre eles Sebrae, Fecomércio e Natal Convention & Visitors Bureau.
A pauta de reivindicações do trade turístico é extensa, inclui solicitações que extrapolam a competência do governo estadual e, por isso, serão avaliadas juntamente com as esferas responsáveis. A maior parte dos pleitos, o Estado já sinalizou de forma positiva e está comprometido em atender, como o adiamento e parcelamento dos tributos estaduais devidos pelas empresas do segmento enquanto durar o período de restrições ao funcionamento.
“Infelizmente após um ano de pandemia vivemos dias muito difíceis para quem trabalha, vive e faz turismo, não apenas no Rio Grande do Norte, mas no Brasil e no mundo. O turismo é, inegavelmente, uma das principais cadeias produtivas do nosso estado e prioridade do governo da professora Fátima Bezerra. Esse novo pacote de medidas de incentivo é uma prova do nosso compromisso com a manutenção dos empregos e da economia gerada pela atividade turística”, ressaltou a secretária de Turismo do RN, Ana Maria da Costa.
Para as empresas desse ramo que estão inscritas em regime normal, o governo publicará decreto prorrogando o prazo para pagamento do ICMS que venceria agora, em março, para maio. Se o cenário atual da pandemia se alongar ou agravar, a prorrogação dos vencimentos poderá chegar até junho. A medida não se aplica às empresas optantes pelo Simples Nacional, já que a decisão precisa da aprovação do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), mas a proposta será apresentada e pleiteada nacionalmente junto ao órgão.
“Fizemos, ontem, uma articulação junto aos secretários de fazenda de todos os estados para postergar o Simples por 90 dias, conforme ocorreu no ano passado. A proposta do Rio Grande do Norte, específica para o setor de turismo, foi acatada quase unanimemente pelos secretários de Fazenda, mas vai depender do CGSN”, informou o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.
AVAL DO CONFAZ
Para o pedido de postergar por 120 dias os vencimentos de tributos estaduais que estão parcelados e manutenção do Super Refis, o titular da SET-RN explica que essas ações dependem da aprovação por parte do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “O Governo entende que o pleito é justo, mas não depende apenas da nossa vontade. Nesta sexta-feira, teremos reunião do Confaz e submetemos a proposta e esperamos aprovação.”
A ideia é prorrogar o Super Refis até 31 de maio, medida cujo decreto já será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (12), e também ampliar o prazo dos fatos geradores que, nos termos atuais, limitam-se a débitos contraídos até de 31 de julho do ano passado. O governo, entretanto, busca aprovação junto ao conselho da inclusão de fatos geradores mais próximos – pelo menos aqueles débitos em aberto até dezembro do ano passado ou, se possível, até março de 2021.
Com isso, os contribuintes inadimplentes até esses prazos poderiam também aderir ao Super Refis e receber descontos sobre juros e multas também, além da possibilidade de parcelamento. “Se conseguirmos, teremos de enviar projeto de lei para a Assembleia Legislativa aprovar a alteração no programa”, pontua Carlos Eduardo Xavier. Sobre uma possível redução do ICMS da energia para empresas do setor, ele também adianta que é necessário o aval do órgão nacional.
No que se refere à ampliação do prazo para entrega de declarações relativas aos tributos estaduais e a suspensão dos prazos para a prática de atos processuais, o governo diz que é inviável tecnicamente, já que teria de flexibilizar também para os demais contribuintes.
TARIFAS PÚBLICAS
Durante a reunião, que ocorreu de forma remota e envolveu pelo menos seis pastas do Executivo estadual, os empresários defenderam a redução de tarifas públicas. “A diminuição das tarifas públicas é fundamental para redução de custos operacionais”, defendeu George Costa, da Luck Natal, operadora de receptivo. O empresário se refere basicamente ao custo do gás natural e solicita a inclusão da categoria no programa RN Gás +. O governo estadual se comprometeu em verificar a possibilidade de ajustes na tarifa do insumo junto à Potigás, com o compromisso de analisar a questão e estudar alguma maneira de atender as demandas apresentadas.
Outro pleito relacionado ao crédito, a diretora-presidente da Agência de Fomento (AGN), Márcia Maia, reforçou que a instituição tem disponibilidade de recursos, sobretudo na linha operada do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A dificuldade que empresas ainda encontram estão mais relacionadas às regras rígidas do sistema financeiro para liberação do recurso do que a disponibilidade de verba em si.
Além disso, Márcia Maia frisou as linhas de crédito já existentes voltadas para a cadeia turística. “Mais de R$ 30 milhões foram injetados na economia do estado, investimento quase todo da AGN. Estamos abertos a dialogar com o setor para atender melhor às necessidades dos empreendedores do turismo.”
Além já citados, também participaram da reunião, por parte do Estado: Jaime Calado (secretário do Desenvolvimento Econômico), Aldemir Freire (secretário do Planejamento e das Finanças) e Pedro Lima (secretário Adjunto do Planejamento e das Finanças).
E representaram o trade turístico do RN: Marcelo Queiroz (Fecomércio RN) e George Costa (Coordenador da Câmara Empresarial do Turismo da Fecomércio RN); Zeca Melo (Sebrae/RN);, Habib Chalita (Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares); Paolo Passarielo (Abrasel); Abdon Gosson (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis); George Gosson (Natal Convention Bureau); Rútilo Coelho (Mossoró Convention Bureau); Francisco Câmara Júnior (Sindicato das Empresas de Turismo); Michele Pereira (Associação Brasileira dos Agentes de Viagem); José Maria Pinheiro (Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo); Wanderson Borges (Associação dos Hoteleiros de Tibau do Sul e Pipa – Ashtep); Adrianne Cantelli (Abrasel Pipa).
Fonte: GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASSECOM
O Rio Grande do Norte recebeu nesta quarta-feira (10/03) mais um lote de vacina contra a Covid-19. As 43.200 doses serão enviadas aos municípios, tão logo estejam liberadas, para que seja continuada a vacinação de idosos na faixa etária de 75 a 79 anos.
A taxa de ocupação de leitos críticos até o momento é de 96,1% no Estado. Considerada pelas autoridades sanitárias como o epicentro desta nova fase da doença, a Região Metropolitana de Natal estava com 94,9% de ocupação, havia 78 pacientes na lista de espera por UTI e apenas 11 disponíveis. A taxa da região Seridó era de 94,4% e a do Oeste 98,9%.
O Rio Grande do Norte recebeu, na madrugada desta quarta-feira (03/03), 40.800 doses da vacina CoronaVac. As doses recebidas darão sequência ao plano estadual de vacinação e o público-alvo continua sendo os idosos. Com o novo lote recebido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), será possível concluir 100% da vacinação dos idosos das faixas a partir dos 80 anos ou mais em todo Rio Grande do Norte e dar início a vacinação dos idosos de 75 a 79 anos de idade.
“É importante que esses idosos não procurem uma unidade de saúde sem informações. Que sejam orientados pelos municípios, os quais estão utilizando de estratégias de divulgação como carro de som, bem como os agentes comunitários, levando informações para que os idosos não aglomerem nas unidades de saúde, pois eles possuem uma maior mobilidade”, ressaltou afirmou Kelly Lima, coordenadora de Vigilância em Saúde.
Serão distribuídas pouco mais de 17.700 da CoronaVac para aplicação da primeira dose. A segunda dose ficará resguardada na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), em Natal, para garantir a imunização da população e, também, a reserva técnica preconizada pelo Ministério da Saúde.
Além disso, serão resguardadas 2.014 doses da CoronaVac para aplicação nos profissionais de saúde que estão atuando na linha de frente da pandemia e não foram vacinados anteriormente. “Para isso, os municípios deverão enviar uma lista nominal para a Sesap e, a partir dessa lista, serão disponibilizadas as doses para os profissionais de saúde que não conseguiram ser imunizados na primeira fase da campanha”, afirmou Kelly Lima.