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Câmara de Mossoró aprova Reforma Administrativa da Prefeitura

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Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou a Reforma Administrativa da Prefeitura de Mossoró, por 17 votos a favor e uma abstenção, em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (11/08).

Prevista no Projeto de lei Complementar do Executivo 03/2021, a Reforma Administrativa introduz mudanças na estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Segundo o líder do Governo na Câmara, o vereador Genilson Alves (Pros), “a Reforma Administrativa tornará mais eficiente a máquina pública municipal, aumentado a autonomia a algumas secretarias, além de não aumenta gastos, diminui cargos comissionados e dá possibilidade de servidores efetivos ocuparem funções comissionadas”.

Edilberto Barros/CMM

Fonte: Regy Carte

Centro de Múltiplas Escolhas em Mossoró ofertará atendimentos gratuitos nas áreas de psicologia, fisioterapia e direito

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Nesta segunda-feira (09/08) aconteceu a solenidade do descerramento da placa de inauguração do Centro de Múltiplas Escolhas Dom João Costa, que passa a integrar a Faculdade Diocesana de Mossoró (Faculdade Católica do Rio Grande do Norte).

O Centro de Múltiplas Escolhas possibilitará aos alunos do 8º período dos cursos de Psicologia e Fisioterapia e do 7º período de Direito, a oportunidade de iniciarem a prática profissional de forma responsável. Os atendimentos serão gratuitos, coordenados por professores e abertos à comunidade.

O novo equipamento possui 1.375 m² de área construída, conta com laboratórios de atendimento grupal e de reabilitação, piscina para hidroterapia, ginásio terapêutico, salas de reuniões, mediação e conciliação, sala psicossocial, laboratório multifuncional, além de 20 consultórios, sendo 12 voltados para atendimentos de saúde e 8 para atendimentos jurídicos.

A governadora Fátima Bezerra esteve presente e declarou que “A Faculdade Católica presta imensa contribuição ao desenvolvimento econômico, social e cultural de Mossoró e região”, discursou a governadora. E adiantou a criação e instalação de uma unidade do Instituto Estadual do Rio Grande do Norte (IERN), em Mossoró, dentro do investimento de R$ 400 milhões que o Governo do RN através do Programa Nova Escola Potiguar.

A cerimônia de inauguração foi prestigiada por autoridades religiosas, políticas e docentes. Contou com a presença do padre Sátiro Cavalcanti, diretor fundador da Faculdade; o padre Charles Lamartine, diretor-geral; Dom Mariano Manzana, Bispo Diocesano e Grand Chanceler da Faculdade; o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim, entre outras autoridades.

Fotos: Ayanne Gomes e Wigna Ribeiro

Momento de fé marca o início dos trabalhos do segundo semestre de 2021 na Câmara Municipal de Mossoró

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Com a realização de um culto os vereadores da Câmera Municipal de Mossoró retomaram suas atividades do segundo semestre de 2021, nesta terça-feira (03/08). Por iniciativa do vereador Lamarque Oliveira (PSC),
que articulou com a bancada evangélica, o momento de fé no plenário da câmara, teve ministração da palavra pelo pastor Wendell Miranda e louvores com cantor Elisac Régis, ambos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

Apoiaram também os vereadores Gideon Ismaias (Cidadania), Marckuty (SD), Marleide Cunha (PT) e Larissa Rosado (PSDB).

Japão e Governo do RN tratam sobre possíveis parcerias

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As potencialidades do Rio Grande do Norte em várias áreas da economia foram apresentadas pela equipe econômica do governo do Estado ao cônsul geral do Japão, Hiroaki Sano, na tarde desta terça-feira (03/08), durante visita que ele fez à governadora Fátima Bezerra. O objetivo do encontro foi a abertura de um canal de aproximação de empresas japonesas interessadas em investir no Brasil com o RN. Uma dessas empresas, adiantou ele, já tem projetos para Mossoró.

“Estamos de portas abertas e temos o desejo de manter esse diálogo. Somos um governo que tem clareza da importância de buscar o desenvolvimento para gerar empregos e renda, proporcionar a inclusão social. Na semana passada, anunciamos um grande investimento na Educação, inclusive com foco no ensino profissionalizante. Temos um ambiente de negócios saudável, favorável à atração de empresas”, disse a governadora, em referência à política de incentivos para a indústria, o Proedi.

Além do potencial já conhecido na fruticultura, turismo, mineração, carcinicultura, petróleo e energias renováveis, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) destacou o projeto do polo cloroquímico entre Mossoró e Guamaré para a fabricação de produtos com alta demanda no mercado nacional, entre eles o PVC. Hoje, o Brasil importa 60% desse produto. “Temos todas as matérias-primas para funcionamento do polo e estamos em busca de investidores”, informou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, destacando que além de incentivos, o Rio Grande do Norte também tem mão de obra qualificada para atuar nos diversos segmentos econômicos.

Segundo ele, outro projeto é o do chamado “hidrogênio verde”. A Agência Internacional para Energias Renováveis estima que até o final da década, pelo menos 6% do consumo global de energia estará associado ao hidrogênio. “De todos os países, o Brasil é o que tem mais condições produzir esse combustível do futuro. E no Brasil, quem tem o maior potencial para isso é o Rio Grande do Norte”, enfatizou o secretário.

No final do encontro, a governadora falou da alegria do povo potiguar pela conquista da medalha de ouro no surf de Ítalo Ferreira na Olimpíada do Japão, e presenteou o cônsul com uma cesta de produtos regionais e o livro ‘Litoral do RN – 410 km de Praias’, do fotojornalista Canindé Soares. Em retribuição, recebeu um par de taças de cristal fabricadas por uma tradicional empresa japonesa.

Acompanhado da consulesa Yoshie Sano, o diplomata, que reside no Recife desde o ano passado, esteve em Natal na Copa do Mundo da Fifa 2014, acompanhando o jogo Japão 0x0 Grécia. Também participaram do encontro, realizado na sala de reuniões da Governadoria, a secretária adjunta da Educação, Márcia Gurgel Ribeiro o presidente da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto; a subsecretária de Turismo, Solange Portela; o assessor técnico e a gerente de investimentos da Sedec, respectivamente, Guido Salvi e Liene Marques

Fonte: ASSECOM/Governo-RN

Instituto Ítalo Ferreira em Baía Formosa vai oferecer escolinha de surf, aulas de idiomas e ser ponto de visitação turística

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O Governo do Estado apoia a instalação do Instituto Ítalo Ferreira, iniciativa do surfista Norte-rio-grandense medalha de ouro na Olimpíada de Tóquio. Nesta terça-feira (03/08) a governadora Fátima Bezerra recebeu o pai de Ítalo, Luiz Ferreira, para apresentação do projeto que tem a finalidade de contar a trajetória do esportista e atender crianças e jovens carentes com potencial para a prática do esporte. “Esta iniciativa merece todo o nosso respeito e apoio. Como o próprio Ítalo disse, ele quer dar aos jovens de Baía Formosa a oportunidade que não tiveram quando criança devido às dificuldades financeiras que a família tinha. O nosso governo é de origem popular, está recuperando a capacidade financeira e investindo para o desenvolvimento econômico e social”, afirmou Fátima Bezerra.

O Instituto já tem local definido e projeto arquitetônico pronto. Segundo Luiz Ferreira, as obras físicas devem estar concluídas em fevereiro de 2022. Além de expor as premiações conquistadas por Ítalo, 70 jovens serão selecionados na rede escolar para participar da escolinha de surf. Além de aulas no mar, serão oferecidas aulas de inglês e francês e alimentação. Também vai funcionar como local de visitação e contemplação, já que as instalações contarão com um mirante com 15 metros de altitude.

“O protagonismo de Ítalo mudou a realidade de Baía Formosa. Muitas pessoas passam a procurar o local, isso amplia o turismo e, por consequência, a atividade econômica”, ressaltou a governadora, professora Fátima Bezerra. Ela informou a Luiz Ferreira que o Governo já estuda melhorias na segurança pública – busca parceria com a prefeitura para doação de terreno para reestruturar a delegacia – e maior efetivo policial. Outra medida será a inscrição no programa Nota Potiguar, que dará opção ao contribuinte de escolher o Instituto para ser beneficiado com parte do ICMS ao pedir a nota fiscal em suas compras.

Também na área da educação, o Governo do Rio Grande do Norte pretende firmar parcerias. Hoje a Secretaria Estadual da Educação, da Cultura e do Desporto (Seec) tem o programa Litoral Esportivo que promove competições de surf, estimulando a prática do esporte como ocupação saudável para a juventude.

Através da Fundação José Augusto (FJA), o Governo do RN vai incluir, dentro do projeto de homenagem a personalidades potiguares, a construção de uma escultura de Ítalo para ser instalada em Baía Formosa. No momento da audiência, a governadora ligou para Guaraci Gabriel e fez a proposta da construção da escultura que foi aceita de imediato.

Ao lado da governadora, na audiência concedida ao pai de Ítalo Ferreira, o vice-governador Antenor Roberto enfatizou que o Instituto e as ações estaduais vão ampliar a oferta de atrações para visitação. “Baía Formosa terá mais valor agregado e opções para o turismo que ganha nova perspectiva após a vitória de Ítalo”, pontuou Antenor.

A governadora recebeu Luiz Ferreira acompanhada também dos secretários de Estado do Turismo, Ana Maria Costa; da Tributação, Carlos Eduardo Xavier; da Segurança Pública e da Defesa Social, Francisco Araújo; da adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista; da subsecretária do GAC, Laísa Costa; da adjunta da Educação, Márcia Gurgel; do subsecretário de Esporte e Lazer, Canindé França, e do coordenador de Esporte da Seec, Cézar Nunes. Luiz Ferreira compareceu acompanhado do vereador Robson Nobre, suplente do vereador Alcides Ferreira, e do ex-vereador Ernandes Ferreira.

Fotos: Sandro Menezes/Assecom

Governo do RN anuncia o investimento de R$ 400 milhões na educação

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Fotos: Elisa Elsie

O “Programa Nova Escola Potiguar” (PNEP) contempla a criação do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERN) – serão 12 unidades; adequações nos 11 Centros Estaduais de Educação Profissional (CEEPs), que serão transformados em IERNs; construção de 10 novas escolas estaduais; reforma em 60 unidades estaduais de ensino; implantação do “Geração Conectada” (GC) – iniciativa que reunirá programas pedagógicos com foco na inovação e no uso das TICs; capacitação dos profissionais em educação; compra de mobiliários, equipamentos de tecnologia da informação para modernização da gestão escolar, com adoção de ferramentas e metodologias que contribuam no fluxo das atividades pedagógicas e administrativas; compra e manutenção de veículos para transporte escolar e efetivação de políticas públicas de combate e superação do analfabetismo.

O investimento será possível em função do aumento de arrecadação obtido pela política de gestão fiscal e financeira estabelecida a partir de 2019, que permitirá a aplicação de R$ 60 milhões em ações de apoio tecnológico e valorização profissional docente, acrescido de R$ 50,5 milhões, a serem aplicados nas ações de infraestrutura física no ano de 2022 (manutenções). A outra parte dos recursos investidos vem do antigo Fundef, recebidos pelo Estado a partir de uma ação judicial que tramitou por 18 anos contra o Governo Federal. Os recursos, no montante de R$ 280 milhões, são referentes à diferença que o Governo Federal não repassou quando da transformação do Fundef no atual Fundeb.

A chefe do Executivo registrou que o desafio de entregar 12 IERNs até final de 2022 – escolas com padrão do Instituto Federal de Educação Tecnológica (IFRN) – significa “também o resgate do plano que apresentamos enquanto deputada federal e que foi incluído como fase 3 da reformulação da educação profissional no país. Lamentamos que este projeto foi interrompido. Mas agora teremos, no Rio Grande do Norte, escola pública estadual de qualidade e excelência para juventude, além do IFRN”.

Outras 182 escolas serão recuperadas/reformadas e equipadas. “Educação é o maior e o mais importante passaporte para a cidadania, por que permite a compreensão da realidade e prepara para a vida do trabalho. Escola deve ser democrática e para todos. No centenário do educador Paulo Freire, que comemoramos em 2021, anunciamos este programa de aplicação de R$ 400 milhões que já inicia este ano. Mesmo tendo recebido o Estado quebrado e desestruturado, com planejamento e muito trabalho, conseguimos superar as dificuldades e voltar a investir”, ressaltou a governadora.

Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a deputada Isolda Dantas pontuou que “o governo da professora Fátima Bezerra faz história com o maior investimento em educação, algo nunca realizado. Efetivamos uma conquista dos estudantes, da sociedade, por uma educação que transforma vidas, tem força e poder, inclusive neste ano centenário de Paulo Freire, defensor da educação libertadora. De professora para professora digo: muito obrigada governadora”.

Para a construção dos IERNs os municípios devem fazer a doação do terreno com área mínima de 8.500 metros quadrados. O prefeito de Umarizal, Raimundo Pezão, aproveitou o anúncio do PNEP para entregar o documento de cessão do terreno à Secretaria de Educação. Além de Umarizal, Natal, Mossoró, São Jose de Mipibu, Campo Grande, Alexandria, Touros, Tangará, São Miguel do Gostoso, Areia Branca, Santana do Matos e Jardim de Piranhas vão ser contemplados com o IERN.

O Programa inclui:

– Criação do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte, o IERN – Serão 12 IERNs;
– Adequações nos 11 Centros Estaduais de Educação Profissional (CEEPs) que serão transformados em IERNs;
– Construção de 10 novas escolas estaduais;
– Reforma em 60 unidades estaduais de ensino;
– Geração Conectada (GC) – iniciativa que reunirá programas pedagógicos com foco na inovação e no uso das TICs;
– Capacitação dos profissionais em educação;
– Compra de mobiliários, equipamentos de TIs – modernização da gestão escolar, com adoção de ferramentas e metodologias que contribuam no fluxo das atividades pedagógicas e administrativas;
– Compra e manutenção de veículos do transporte escolar;
– Efetivação de políticas públicas de combate e superação do analfabetismo no RN.

Os IERNs terão uma infraestrutura baseada no modelo consagrados dos Institutos Federais, sendo construídos e mantidos pelo Governo do RN.

Sancionada lei que garante igualdade de acesso, para homens e mulheres, a vagas da Polícia Militar do RN

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A governadora Fátima Bezerra sancionou na terça-feira (27/07) a Lei Complementar Nº 683, que assegura a igualdade de acesso às vagas, entre homens e mulheres, para os quadros funcionais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN). O texto foi publicado da edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial do RN. (http://webdisk.diariooficial.rn.gov.br/Jornal/12021-07-28.pdf)

A lei reorganiza o efetivo da PM potiguar, acabando com a diferenciação por sexo para ingresso nos quadros da instituição. A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa pelo Governo do RN e construída em parceria com autoridades estaduais de Segurança e a deputada Isolda Dantas.

“Essa lei representa, exatamente, o que a sociedade há muito tempo deseja e está em plena sintonia com as ações desta gestão, que defende a igualdade como um dos caminhos para construirmos uma sociedade melhor, onde homens e mulheres possam ocupar cargos públicos, por exemplo, sem distinção”, disse a governadora Fátima Bezerra, ao lembrar que o Governo havia assinado um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte se comprometendo em ampliar o número de mulheres a serem convocadas para os quadros funcionais da Polícia Militar.

Segundo dados da Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública, realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Rio Grande do Norte possuía, em 2017, um total de 122 mulheres na corporação, o equivalente a 1,54% do efetivo da PMRN.

Em 2021, após o ingresso de duas turmas de novos servidores em 2020, o efetivo feminino passou a ser de 4,9%, com 427 mulheres e 8.127 homens.
A secretária de estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), Julia Arruda, lembra que a conquista da equidade de oportunidades, salários e carreiras no mercado de trabalho é uma das mais desafiadoras.

“Hoje o Governo do RN, único do país comandado por uma mulher, dá um passo fundamental ao extinguir a diferenciação por gênero para ingresso nos quadros da Polícia Militar. É uma reparação histórica necessária e que certamente abrirá caminho para muitas outras”, refletiu a gestora.

A deputada Isolda considera a medida uma grande conquista para a Polícia do RN, as mulheres e toda a sociedade potiguar, na medida em que corrige essa desigualdade histórica. Viva a luta das mulheres, viva a igualdade de gênero.

“Essa desigualdade na Polícia Militar sempre foi um problema escancarado que hoje é resolvido com a aprovação desse projeto. Isso aqui é história, isso aqui é igualdade. Como teremos as Delegacias de Mulheres funcionando e a patrulha Maria da Penha sem policiais femininas? Esse é um grande avanço que, lógico, não resolve os problemas da PM, mas corrige uma distorção”, declarou a parlamentar.

Fonte: ASSECOM/Governo-RN

Governadora sanciona lei que reconhece a prática como esporte de aventura e radical

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Foto: Sandro Menezes/Assecom

A governadora Fátima Bezerra sancionou, nesta quarta-feira (21/07), a lei nº 10.953, que estabelece diretrizes sobre a regulamentação de atividades off-road, reconhecendo a prática como esporte de aventura e radical, e de importante valor cultural e turístico para o RN. O projeto de lei, de autoria do deputado Ezequiel Ferreira, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte no dia 16 de junho.

Até chegar à sansão da governadora, houve amplo debate em várias frentes de atuação, e considerado aspectos econômicos no campo do turismo de aventura, passando pelas discussões ambientais, e jurídicas. O resultado é uma lei moderna, que contou com aprovação unânime da Assembleia Legislativa e sensibilidade das equipes de gestão do Poder Executivo para estudar e aprimorar o texto em suas eventuais necessidades.

As diretrizes previstas na lei nº 10.953 também estabelecem ações para mapear e identificar os problemas ambientais das áreas de interesse para a prática da atividade de off-road e proposição de soluções que posam evitar, ou mitigar. A legislação prevê a atuação dos órgãos estaduais e municipais, em suas respectivas competências.

Órfãos da pandemia no RN terão auxílio de R$ 500 do Governo do Estado

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Durante solenidade de posse dos novos membros do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS-RN), foi anunciado a criação do Rio Grande do Norte Acolhe. O programa estadual será a versão local do Nordeste Acolhe, aprovado nesta segunda-feira (19/07) em reunião do Fórum dos Governadores do Nordeste, e se voltará para as ações de proteção social às crianças e adolescentes em situação de orfandade. O objetivo é que os órfãos recebam auxílio no valor de R$ 500 até completar a maioridade.

Levantamento do Consórcio Nordeste chegou ao número de órfãos da pandemia, de forma bilateral (morte do pai e da mãe), e monoparental (perda apenas da mãe). No Rio Grande do Norte são cerca de 600 crianças e adolescentes.

A governadora firmou que foram feitos vários estudos com o Fórum dos Governadores do Nordeste e Câmaras Temáticas e, ontem, o Programa Nordeste Acolhe foi aprovado.

Segundo a governadora, essa é uma forma de oferecer um pouco de amparo às crianças e reduzir o impacto que essas mortes, tão traumáticas, causaram aos filhos.

As secretarias estaduais do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e a da Mulher, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh) vão discutir com as secretárias municipais o planejamento e identificar as crianças órfãs, por meio do Cadastro Único, ao mesmo tempo em que acompanham a inserção delas na educação e na saúde. O projeto será desenvolvido pelo Estado e enviado para aprovação na Assembleia Legislativa.

Vereador Lamarque sugere a criação de uma Policlínica Regional em Mossoró

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O vereador Lamarque Oliveira (PSC) na sessão ordinária desta quarta-feira (14/07) defendeu a implantação de uma Policlínica Regional em Mossoró, por meio da adesão da prefeitura municipal ao consorcio de saúde entre municípios e o Governo do Rio Grande do Norte.
As Policlínicas Regionais de Saúde prestam serviços de consultas clínicas com médicos de especialidades diferentes, visando ampliar o acesso ambulatorial à especialidades médicas diversas e exames em busca de uma maior atenção à saúde do paciente.