Arquivo da categoria: Política

Rede hoteleira confirma ocupação máxima para o “Pingo da Mei Dia”

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A rede hoteleira em Mossoró registrou uma grande procura por hospedagens durante o período do “Mossoró Cidade Junina” 2023. Para o “Pingo da Mei Dia”, evento que tradicionalmente abre o período junino em Mossoró, não há mais vagas para acomodações.

Um dos maiores hotéis de Mossoró, com 146 apartamentos, registrou grande procura por acomodações durante o período junino. Para a abertura e encerramento do São João de Mossoró, o empreendimento já não tem mais vagas para hospedagens. Nos finais de semana de festa, as reservas superaram as expectativas com lotação máxima, movimentando o setor hoteleiro.

Com ampla grade de programação e divulgação antecipada, o município espera grande público, incluindo fãs e admiradores dos artistas. Neste ano, o “Mossoró Cidade Junina” chega a sua 26ª edição. A festa inicia no dia 3 de junho, com o “Pingo da Mei Dia”. A abertura do São João de Mossoró terá grandes atrações, como Raí Saia Rodada, Bell Marques e Dan Ventura.

Foto: divulgação

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social vai liberar RS 7,5 milhões para construção de barragens subterrâneas no RN

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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) vai liberar R$ 7,5 milhões para a construção de barragens subterrâneas no Rio Grande do Norte. A garantia foi dada pelo ministro Wellington Dias em audiência com a governadora Fátima Bezerra no final da manhã desta terça-feira (16), em Brasília. Na audiência, o ministro confirmou a retomada do programa de construção cisternas para famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou por falta regular de água para consumo humano.

A governadora destacou a importância delas para o agricultor potiguar. “A gente que é do Nordeste sabe a necessidade de uma barragem submersa, basta levar em consideração a realidade climática da região. Isso significa garantir ao nosso agricultor, melhores condições de acesso à água”, afirmou a governadora.

A barragem subterrânea é uma tecnologia de inclusão social. Com ela, forma-se uma vazante artificial temporária na qual o terreno permanece úmido por até cinco meses após o fim da estação chuvosa, permitindo o plantio mesmo em época de estiagem.

“São R$ 7,5 milhões e também outros recursos para o Programa de aquisição de alimentos”, explicou o ministro, que confirmou a vinda a Natal no dia 02 de junho para formalizar a assinatura do Convênio das Barragens, além de outros protocolos, em razão da realização da próxima reunião da Câmara Técnica do Consórcio Nordeste, na capital potiguar.

Com a primeira parte do valor liberado, o Estado do RN conseguiu entregar 55% das barragens subterrâneas previstas no convênio com o Governo Federal. Segundo a Assessoria Técnica da Sape, está projetada a construção de 976 barragens. Até o momento, 59 municípios do Rio Grande do Norte foram contemplados com as barragens.

Foto: Divulgação

Governadora define com ministro retomada de investimentos em transporte e moradia

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O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, apresentou à governadora, Fátima Bezerra, nesta quinta-feira (11), a nova versão do programa “Minha Casa Minha Vida” que vai priorizar áreas já dotadas de infraestrutura, como escolas e postos de saúde, para a construção de 145 mil novas unidades habitacionais urbanas e rurais em 2023.

“A proposta é a de que prefeituras e governos estaduais participem do programa. Eles podem doar terrenos, conceder isenção de impostos, executar obras de infraestrutura externa e instalar equipamentos públicos necessários”, afirmou Jader Filho.

Para reativar o programa, a atual governo tem orçamento de R$ 9,8 bilhões para a Faixa 1, destinada ao público com renda familiar mensal até R$ 2.640 em áreas urbanas, e renda anual até R$ 31.680 mil no caso de áreas rurais. Com este volume de recursos, a estimativa é de que sejam criados mais de 200 mil empregos diretos e indiretos este ano.

Por solicitação da governadora Fátima Bezerra, o Ministério das Cidades (MC) vai atuar para destravar outros três grandes investimentos no Rio Grande do Norte: o Pró-Transporte, o Pró-Moradia e o tratamento de resíduos sólidos através dos consórcios de municípios do Seridó e Alto Oeste.

No caso do Pró-Transporte, na zona norte de Natal, iniciado ainda na gestão da então presidente da República Dilma Roussef, o Ministério das Cidades vai liberar R$ 70 milhões que serão aplicados na terceira fase do projeto.

Em relação ao Pró-Moradia há pendência antiga junto à Caixa Econômica Federal que entende como encerrado o contrato para construção de 741 moradias em 46 municípios – há obras iniciadas e inconclusas em seis municípios. Ficou acertado com o ministro Jader Filho estudos conjuntos do Estado, Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal em busca de solução jurídica para garantir o investimento, que já tem recursos federais alocados.

Para a instalação dos aterros sanitários no Seridó e Alto Oeste, os esforços serão feitos para manter em um só processo a construção das duas unidades, que representam investimento de R$ 22 milhões. Os entendimentos serão mantidos também com a Funasa, que hoje está incorporada ao MC.

“Vamos juntar os interesses do Governo do Estado e do Governo Federal, buscar os municípios para a conclusão destas obras e investimentos. São todas questões muitos importantes, que vêm travadas há muitos anos. Mas agora temos a orientação do presidente da República e o interesse do Governo do Estado para solucioná-los, atendendo as demandas e melhorando a qualidade de vida da população”, declarou o ministro.

A governadora Fátima Bezerra enfatizou: “hoje, o Governo Federal faz o diálogo com os governadores e o ministro das Cidades vem aqui tratar de investimentos fundamentais como o Pró-Transporte, que é do tempo da gestão Dilma Roussef, do Pró-Moradia e dos aterros sanitários. Saímos desta reunião com o compromisso de resolver os impasses e finalizar as obras”.

TRENS URBANOS

Fátima Bezerra ainda tratou com o ministro sobre investimentos na mobilidade via trens na região metropolitana de Natal. “É urgente melhorar a mobilidade e nosso Governo já vem trabalhando neste sentido, inclusive com o incentivo da redução do ICMS do combustível para as empresas de transporte urbano. E, agora, com o apoio do Ministério das Cidades vamos avançar nesta questão”, concluiu a chefe do Executivo estadual.

Na reunião Fátima Bezerra esteve acompanhada do vice-governador Walter Alves, dos secretários de Estado de Gestão e Projetos Especiais, Virgínia Ferreira; da Infraestrutura, Gustavo Coelho; Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Paulo Varela; Trabalho, Habitação e Assistência Social, Íris Oliveira; Comunicação, Daniel Cabral. Também participou o superintendente da CBTU no Rio Grande do Norte, João Maria Cavalcanti.

Ministro anuncia R$ 56 bilhões para plano de investimentos em transmissão de energia durante reunião com governadores do Nordeste

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Atendendo a pauta do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste (Consórcio Nordeste), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, detalhou nesta sexta-feira (5), em Fortaleza, o plano de energias renováveis para a região, intitulado “Plano de Investimentos em Transmissão de Energia”, tema prioritário dos gestores nordestinos, com investimentos que chegam a R$ 56 bilhões.

No pronunciamento feito na reunião dos governadores, Fátima Bezerra lembrou que o Rio Grande do Norte captou no ano passado investimentos no valor de R$ 31 bilhões que dependem dos ‘linhões’ para serem viabilizados. “Sem linha de transmissão, os projetos do Rio Grande do Norte, da Paraíba, do Ceará, enfim, de todo o Nordeste, vão ficar travados. Por isso, a reivindicação que estamos fazendo ao presidente Lula no sentido de que seja realizado o leilão para expansão das linhas de transmissão para que possamos ampliar os investimentos nessa área. No Rio Grande do Norte, estamos planejando sair de seis para 12 gigawatts de produção de energias renováveis nos próximos três anos, desde que haja a expansão das linhas de transmissão”, enfatizou Fátima, cuja posição foi endossada pelos demais governadores.

“Os governadores do Consórcio Nordeste foram unânimes em defender a antecipação do último leilão, previsto para o ano que vem. Nós vamos trabalhar fortemente para que todos os estados sejam contemplados com estes investimentos. Esses R$ 56 bilhões darão condição de os investimentos serem mais céleres, atraindo empresas internacionais que estão interessadas nas potencialidades eólica e solar que o Nordeste oferece ao Brasil e ao mundo. Que aqui possa ser realmente o grande celeiro das energias limpas e renováveis do Brasil”, disse Alexandre Silveira.

Também participam da reunião, os governadores  João Azevêdo ( Paraíba), Elmano de Freitas (Ceará); Carlos Brandão (Maranhão); Rafael Fonteles (Piauí); a governadora Raquel Lyra (Pernambuco); o vice-governador Geraldo Júnior (Bahia), além outras autoridades e representantes do Governo Federal.

 

Ministra da Mulher anuncia Casas da Mulher Brasileira em Natal e Mossoró

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A Ministra da Mulher, Aparecida Gonçalves anunciou nesta quarta-feira (03) em Natal a instalação de duas Casas da Mulher Brasileira, sendo uma na capital e outra em Mossoró. A ministra foi recepcionada pela governadora Fátima Bezerra e tratou também da definição da Marcha Nacional Contra a Misoginia. As duas iniciativas integram as políticas públicas dos Governos Federal e Estadual em defesa da violência contra a mulher. Na região Nordeste, o RN é o primeiro Estado a receber a ministra para tratar do assunto.

“Misoginia é o ódio contra as mulheres. Não temos como contar a história das mulheres do Brasil sem citar o Rio Grande do Norte. Por que foi aqui que as mulheres se mobilizaram primeiro e temos uma governadora de coragem e com a determinação de enfrentar os problemas e vencê-los. Há no Brasil hoje um movimento nas redes sociais muito forte contra as mulheres, o Machosfera, que tem 35 milhões de seguidores. Apesar de campanhas em defesa da mulher, a violência aumenta. Tivemos um presidente que xingava jornalistas. Não vamos admitir sermos agredidas, xingadas e mortas”, afirmou Aparecida Gonçalves.

A ministra explicou que vai fazer a Marcha com muito diálogo, respeito e solidariedade. “Ouvi do presidente Lula da Silva que as mulheres são prioridade do Governo, e, como prioridade, vamos instalar a Casa da Mulher Brasileira em Natal e Mossoró. Vamos marchar pela democracia e pela vida das mulheres, com coragem e a garra da mulher brasileira. Venham todos construir conosco o Brasil da dignidade e do respeito”, conclamou.

A governadora Fátima Bezerra pontuou que foi eleita para trabalhar pelo bem estar do povo do RN, por melhores condições de vida com respeito e dignidade. “E é disso que trata a campanha que a ministra das Mulheres traz ao nosso Estado. O Rio Grande do Norte é terra onde as mulheres fizeram e fazem história, a exemplo de Nísia Floresta, Alzira Soriano e Celina Guimarães com o primeiro voto feminino em Mossoró”.

Fátima Bezerra disse que sua gestão vem fortalecendo a luta das mulheres, cultivando valores da solidariedade, do carinho, do amor. “E a marcha traz dignidade às mulheres. Digo do nosso compromisso de fortalecer cada vez mais a estrutura do Estado de combate à violência. A casa da Mulher Brasileira em Natal e Mossoró, anunciadas pela ministra é uma grande conquista, é apoio, assistência e proteção”.


A Casa da Mulher Brasileira (CMB) facilita o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento à violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica. Há hoje sete Casas neste modelo no Brasil. A lista das 40 cidades que receberão as novas construções será anunciada em 30 de maio.

Câmara de Mossoró aprova desconto e parcelamento de débitos

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O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou em regime de urgência, hoje (3), por unanimidade, a edição 2023 do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), executado nos últimos dois anos. Instituído pelo Projeto de Lei Complementar do Executivo 15/2023, o novo PPI é destinado à liquidação de créditos tributários da Fazenda Pública Municipal, vencidos até 31 de dezembro de 2022.

Conforme o texto aprovado e enviado à Prefeitura para sanção, o programa oferece descontos e parcelamentos: 90% de desconto em parcela única; 85% em até seis parcelas; 75% em até 12 parcelas; 70% em até 24 parcelas; 65% em até 36 parcelas; 60% em até 48 parcelas; 50% em até 60 parcelas e 30% de desconto no caso de pagamento do débito em até 72 parcelas.

O valor mínimo de cada prestação não poderá ser inferior a R$ 50,00 para pessoa física e a R$ 150,00 para pessoa jurídica. Incluem-se no PPI débitos parcelados anteriormente, não integralmente quitados, ainda que cancelado por falta de pagamento.

Para aderir ao Programa e ter direitos aos benefícios, o contribuinte terá que regularizar débitos vencidos com a Fazenda Pública Municipal, de fatos gerados a partir de 1º de janeiro de 2023 até a data do requerimento de adesão.

“Em caso de descumprimento do parcelamento, o contribuinte poderá solicitar o reparcelamento do saldo remanescente uma única vez, desde que observado o prazo na lei do PPI, incluindo eventual prorrogação, se houver”, estabelece o projeto.

No reparcelamento, as multas e os honorários advocatícios serão restabelecidos aos seus percentuais máximos e não terão qualquer redução. A adesão ao programa deverá ser realizada em prazo, improrrogável, de 60 dias corridos, cujo início e término serão definidos em regulamento.

Tributos passíveis de desconto e parcelamento no PPI

(Fato gerador do débito ocorrido no exercício de 2022 e em anos anteriores)

I – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU);
II – Taxa de Acondicionamento, Remoção, Controle, Transporte e Destinação Final do Lixo;
III – Taxa de Localização de Estabelecimento de qualquer natureza;
IV – Taxa de Fiscalização de Funcionamento e Instalações de Estabelecimento de qualquer natureza;
V – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

por Regy Carte

Governo Cidadão cumpre meta e entrega 46ª escola beneficiada pelo Acordo com o Banco Mundial

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A 46ª e última escola beneficiada pelo Projeto Governo Cidadão, Escola Estadual Desembargador Vicente Lemos, foi entregue oficialmente no município de Senador Elói de Souza pela governadora Fátima Bezerra, atingindo a meta programada de promover melhorias em prol da Educação potiguar por meio de obras físicas e aquisições de equipamentos. A solenidade de entrega da obra ocorreu durante Missão do Banco Mundial no RN, nesta quinta-feira, 27.

No total, com os recursos estaduais obtidos junto ao Acordo de empréstimo com o Banco, o Governo do RN reformou e ampliou 40 escolas e construiu outras seis, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC). O montante de investimentos foi de cerca de R$ 100 milhões, beneficiando mais de 20 mil estudantes em 32 municípios.

A Escola Vicente Lemos é a única da rede estadual na cidade e foi praticamente reconstruída, pois se encontrava totalmente sem condições de uso. Após um investimento de R$ 4,3 milhões, sendo R$ 3,6 milhões para obras físicas mais R$ 769 mil em equipamentos, foram reformadas as salas de aula teóricas, sala de professores, biblioteca, laboratórios de línguas, informática, física e matemática e de química e biologia, quadra poliesportiva e demais ambientes.

Agora, os 410 estudantes dos ensinos fundamental e médio, professores e servidores dispõem de um ambiente adequado ao processo de ensino e aprendizagem, com mobiliário novo, acessibilidade, equipamentos para os laboratórios, mobiliário completo, utensílios e equipamentos de cozinha e condicionadores de ar em todas as salas.

Em sua fala no evento, Leonardo Bichara, gerente do Governo Cidadão junto ao Banco Mundial, destacou que “essa é uma escola muito bem estruturada, da qual quase nenhum de nós dispunha, quando estudantes, mas que agora está a serviço dos jovens da cidade”. Na ocasião, o gerente, ao lado dos especialistas do Banco, João Guilherme e Adriana Martins, realizou uma vistoria geral no prédio e nos equipamentos adquiridos e parabenizou o trabalho das equipes envolvidas.

 

Guardas municipais de Mossoró participam de treinamento para manuseio e uso de arma longa

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Guardas municipais participam de aperfeiçoamento prático para uso de arma longa que está sendo realizado no CTM (Clube de Tiros de Mossoró). O curso tem um total de 65 horas, tendo sido iniciado nesta segunda-feira (24), com sequência até o dia 28 de abril. O treinamento está sendo realizado por instrutores do Centro de Formação da própria Guarda Civil Municipal (GCM) de Mossoró.

Foto: Secom/PMM

A Sesdem (Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito) entende que a capacitação da Guarda é uma questão crucial para a segurança pública, visto que a corporação tem a responsabilidade de proteger a população. Portanto, é de suma importância que seus agentes estejam devidamente preparados para qualquer situação.

Os cursos têm uma formação que inclui conhecimentos teóricos e práticos sobre leis, regulamentos, técnicas de defesa pessoal, atendimento pré-hospitalar (APH) tático, comunicação e outros. Essa é a formação da 4ª turma e os agentes da guarda receberão periodicamente treinamentos de aprimoramento de suas habilidades, com o intuito de se manterem sempre atualizados.

Vale enfatizar que, durante todo o curso há uma preocupação com a segurança de todos. Os guardas recebem várias orientações, como a de manterem as armas apontadas para baixo quando não estiverem em manuseio; não se descuidarem dos equipamentos, a fim de evitar que outras pessoas não autorizadas façam uso; e a checagem contínua do armamento. Além disso, é imprescindível o uso adequado dos equipamentos de proteção individual (EPIs), como os protetores de ouvido e óculos de proteção. O intuito é a precaução, que visa garantir a segurança e proteção dos envolvidos.

Convênio entre o Governo do RN e o Sebrae visa ampliar interiorização do turismo

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O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (SETUR), assinou convênio com o SEBRAE/RN, nesta segunda-feira (24), em ato solene no Centro de Convenções de Natal, para consultoria visando o desenvolvimento do turismo de base comunitária.

O convênio, no valor de R$ 1,2 milhão, a ser executado em 18 meses, é uma política pública de regionalização do turismo e visa atender a necessidade de interiorização do Turismo do RN e a diversificação da oferta turística potiguar com a criação de novos produtos; inclusão de comunidades tradicionais indígenas e quilombolas, geração de renda nas comunidades beneficiadas, estruturação do ecoturismo, turismo de aventura e espeleológico.

Como política pública o Governo do Estado vai atender oito municípios: Sítio Novo, Apodi e Felipe Guerra com elaboração de projeto executivo. Baia Formosa, Canguaretama e Tibau do Sul com o Turismo de Base comunitária. Parnamirim e Nísia Floresta com o estudo de turismo de visitação a baleias.

As atividades a serem realizadas são consultoria para desenvolvimento do Turismo de Base Comunitária em 4 comunidades tradicionais quilombola e indígena: Sibaúma (Tibau do Sul), Catu (Canguaretama), Trabanda e Jacu (Baia Formosa). Consultoria para estudos sobre a exploração de turismo de experiência com visitação das baleias no litural sul do RN (Parnamirim e Nísia Floresta). Criação de seis capacitações de mercado com agentes e guias de turismo nos novos territórios turísticos a serem selecionados pela SETUR/RN e SEBRAE, no formato de visitas técnicas. Criação e desenvolvimento de 11(onze) MIV (Manual de Identidade Visual dos novos territórios turísticos a serem selecionados pela SETUR e SEBRAE RN.

Também será realizado elaboração de projeto executivo de arquitetura com serviços de topografia, fundações e estrutura, instalações elétricas, hidro-sanitárias, pavimentação, serviços topográficos e orçamento para visitação a 04 (quatro) cavernas em Felipe Guerra, Lajedo Soledade, Apodi e Trilha Tapuias, Sítio Novo.

“Estamos hoje firmando parceria muito importante com o Sebrae, que tem expertise reconhecida no setor do turismo, em prol do desenvolvimento sustentável e inclusivo do RN. É o Governo olhando para as comunidades tradicionais, preservando e defendendo nossa cultura, tradições e história”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

Ela acrescentou que “Estamos indo além do turismo de sol e mar. São projetos para promover a diversidade, inclusiva e justa alinhados à política do Governo Federal e do Ministério do Turismo”.

Fátima Bezerra citou a iniciativa do Geoparque Seridó: “Levamos a existência do Geoparque Seridó a Portugal. Lá informamos sobre sua existência e importância e lançamos o Fórum dos Geoparques de países de língua portuguesa, que terá o primeiro encontro no próximo ano, no RN”. Ainda em apoio às atividades turísticas e econômicas, o Governo do RN está investindo R$ 62 milhões na recuperação de estradas, busca financiamento para melhorar e ampliar a malha viária e está realizando a campanha ‘Visite o RN, destino que acolhe’, para atrair visitantes.

Governo entrega novo fardamento, confirma promoções para 2 de maio e pagamento de diárias

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O Governo do RN estreou o novo fardamento da Polícia Militar no Estado, confirmou a renovação da frota de 400 veículos do sistema de segurança pública e o pagamento das diárias operacionais do mês de março na próxima sexta-feira, 28, e a autorização das promoções dia 02 de maio.

O dia de Tiradentes foi comemorado em solenidade no quartel da Polícia Militar, em Natal, com a presença da governadora Fátima Bezerra. “Após 29 anos estamos trocando os uniformes da PM por um novo modelo, mais adequado às condições climáticas da região e às necessidades operacionais”, afirmou a Govenadora, ressaltando que o investimento é no valor de mais de R$ 8 milhões.

A chefe do Executivo confirmou o pagamento das diárias operacionais para o dia 28 próximo e o processo de aquisição de 400 veículos para as polícias civil e militar. Serão 300 viaturas alocadas e o restante próprias. “Este é mais um investimento importante que fazemos em convênio com o Governo Federal para substituir as antigas viaturas”, afirmou a Governadora.

“Fiz questão de vir aqui partilhar com vocês este momento importante. Saúdo a competência e dedicação das autoridades da segurança pública e todo o efetivo pelo trabalho incansável para garantir melhores condições de trabalho e segurança à população. Trago minha imensa gratidão pela dedicação de vocês, inclusive no enfrentamento recente aos ataques da criminalidade. Confiamos nas forças de segurança do nosso estado, que agiu prontamente e com apoio das forças federais. Graças a dedicação de vocês conseguimos debelar aquela onda”.

Fátima Bezerra pontuou que investir em segurança pública continua sendo prioridade do Governo. “Estamos fazendo a reposição gradativa do efetivo. Desde 2019 realizamos cinco concursos públicos para contratação de pessoal. No primeiro incorporamos 1.090 policiais militares, no segundo 260, 78 no quadro de saúde, no quarto abrimos vagas para 132 oficiais combatentes que hoje estão realizando o curso de preparação. Aqui é preciso destacar, há 18 anos não era realizado concurso para oficiais combatentes, e o quinto concurso para 1.158 praças e músicos teve as provas realizadas no último domingo”.

Ainda dentro das medidas de valorização da Polícia Militar, a governadora citou, nos últimos quatro anos, a promoção de 9.557 militares praças e oficiais. “Fizemos a reestruturação salarial, o sistema de aposentadoria com integralidade e simetria e continuaremos atuando para melhorar a segurança pública”.