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Governo do RN vai distribuir maior lote de vacinas contra a Covid-19

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  • Fotos: Raiane Miranda

Carregamento recebido nesta quinta-feira (1) conta com mais de 149 mil doses de imunizantes, incluindo a primeira leva para profissionais da segurança

O Governo do Rio Grande do Norte vai distribuir nesta sexta-feira (2) o maior carregamento de vacinas contra a Covid-19 desde o início do plano de imunização, em janeiro. São 149.050 doses de imunizantes da CoronaVac e da AstraZeneca que serão entregues aos municípios pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e atenderão idosos, profissionais da saúde e membros das forças de segurança.

A inclusão das forças de segurança como grupo prioritário no Plano Nacional de Imunização (PNI) foi um pedido encaminhado pela governadora Fátima Bezerra, em nome do Governo do Estado, ao Ministério da Saúde, que atendeu o pleito esta semana.

O lote de vacinas foi recebido nesta quinta-feira (1) no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante e seguiu direto para a Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), de onde parte, na manhã desta sexta-feira (2), para todas as regiões em operação conjunta da Sesap com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), por meio da Polícia Mililtar e do Corpo de Bombeiros Militar. O carregamento também contou com mais de 13 mil unidades de anestésicos, que serão utilizados em UTIs Covid para intubação de pacientes.

A carga com 12.250 doses da AstraZeneca e 136.800 doses da CoronaVac, de acordo com o informe técnico do Ministério da Saúde, é destinada à continuidade da vacinação dos idosos, ampliando a cobertura para os potiguares entre 65 e 69 anos, e iniciar a imunização dos membros das forças de segurança, além de garantir a segunda dose para trabalhadores da saúde e idosos acima dos 70 anos.

A orientação ministerial é de que sejam priorizados, entre as forças de segurança, os trabalhadores da segurança que estejam envolvidos no atendimento e/ou transporte de pacientes, em resgates e atendimento pré-hospitalar, nas ações de vacinação contra a Covid-19 e no monitoramento das medidas de distanciamento social.

Vacinação contra a Covid-19 segue nesse final de semana em Mossoró

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A Prefeitura Municipal de Mossoró dará continuidade ao Plano de Vacinação contra a Covid-19 neste final de semana (03 e 04 de abril), em dez unidades básicas de saúde (UBS’s), das 8h às 16h, sem intervalo. Vacinação dos idosos de 64 anos ou mais.

Governo do RN discute Decreto de combate à pandemia da Covid-19

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  • Foto: Fabiano Trindade

Em reunião na manhã desta quarta-feira (31) com empresários do setor produtivo capitaneados pelo presidente da Federação das Indústrias do RN (FIERN), Amaro Sales, Fátima Bezerra disse que enquanto chefe do Executivo estadual não abre mão de sua responsabilidade em garantir a saúde e a vida da população potiguar.

Os empresários da indústria, do comércio e de serviços no RN, na reunião remota, fizeram um apelo pela flexibilização da economia e propuseram que seja feito um escalonamento nos horários de funcionamento do comércio e de circulação dos ônibus. A sugestão contribuiria para garantir os protocolos sanitários com mais rigor na fiscalização do distanciamento social, do uso de máscaras e álcool em gel em lojas e restaurantes.

Fátima Bezerra disse que até o final da reunião, por volta das 12h50, ainda não havia recebido os resultados oficiais das recomendações do Comitê Científico Estadual que se reuniu na noite desta quarta-feira (30). Ela ponderou que o novo decreto será uma conciliação entre o cenário epidemiológico e o que orienta o Comitê.

O coordenador do LAÍS/UFRN, Ricardo Valentim, do Comitê Científico, disse que o decreto do Governo e prefeitura de Natal, pelo fator de rigidez e medidas mais rígidas surtiram efeitos, mas é preciso continuar com o isolamento social.

O presidente da FIERN, Amaro Sales, como os demais empresários que estavam na sala virtual disse que o setor produtivo sempre teve um bom diálogo com a governadora e sua equipe e que, neste momento, o importante é a busca por uma solução que garanta a flexibilização e citou que o plano de reabertura, apresentado com o escalonamento de horários, é uma medida viável diante do grave quadro de desemprego no estado. “A solução (para a pandemia) é a vacina, o distanciamento social, máscaras e álcool em gel, mas temos que achar uma solução para quem está em casa (sem emprego).”

Consultor da FIERN, José Bezerra Marinho, a agudização da crise tem as faces sanitária e econômica e o setor produtivo está recebendo pressões para o retorno das atividades. Marinho friou que a proposta de escalonamento nos horários é baseada em levantamentos feitos por federações e associações.

Acompanharam a governadora os secretários estaduais: Fernando Mineiro (Segri); Carlos Eduardo Xavier (SET); Cipriano Maia (Sesap); Aldemir Freire (Seplan); Jaime Calado (Sedec).

Participaram ainda o superintendente do Sebrae RN, Zeca Melo; o presidente da Federação das Associações Comerciais, Itamar Manso; o diretor de relações institucionais da CDL Natal, Afrânio Miranda; o presidente da Associação Comercial, Luiz Eduardo Schiavo Melo Álvares; o presidente da Abrasel, Paolo Passariello; o presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, e o presidente da Federação da Agricultura, José Vieira.

Governo do RN sanciona lei que estabelece multa de R$ 10 a R$ 20 mil para quem furar a fila da campanha de vacinação contra a Covid-19

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  • Foto: Roque de Sá

O Governo do Rio Grande do Norte instituiu a Lei nº 10.860, que estabelece multa de R$ 10 a R$ 20 mil para quem furar a fila da campanha de vacinação contra a Covid-19. A penalidade será aplicada para a pessoa responsável pela aplicação da vacina, ou seu superior hierárquico, como também para a própria pessoa que se vacinou estando fora do grupo de prioridade estabelecido pelo plano de vacinação. A norma será publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (31/03).

A lei, de iniciativa do deputado estadual Hermano Moraes, ainda estabelece o dobro da pena caso o infrator seja funcionário ou agente público. A multa será aplicada sem prejuízo civil ou penal, mediante procedimento administrativo pelo órgão estadual competente.

O valor da multa deverá considerar a gravidade das consequências, tendo como princípio a função pedagógica da lei, apelando para a conscientização das pessoas. As multas serão recolhidas ao Fundo Estadual de Saúde (FES-RN).

RN aumenta em 55% o número de leitos Covid em um mês

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Foto: Sandro Menezes

O Governo do Estado e a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), em articulação com os municípios, aumentou em 55% o número de leitos de UTI Covid no Rio Grande do Norte desde o dia 17 de fevereiro até o momento. Foram abertos 134 novos leitos críticos de UTI, sendo que apenas em março foram 74 leitos de UTI e 69 clínicos. O planejamento do estado é de que mais 91 leitos sejam disponibilizados nos próximos dias, sendo 71 de UTI. Hoje, o RN conta com 804 leitos cadastrados no Regula RN, todos exclusivos para atendimento Covid. “A fila de UTI hoje é a metade do que visualizamos dias atrás. É uma redução considerável, reflexo de muito trabalho e reflexo das medidas restritivas”, afirma a secretária-adjunta da Saúde Pública, Maura Sobreira.

Confira os leitos disponíveis abertos e os que irão abrir:

Região Metropolitana

  • Hospital Alfredo Mesquita em Macaíba: em funcionamento 10 de UTI e foram abertos 8 leitos clínicos ✔
  • Hospital Giselda Trigueiro: 11 leitos de UTI foram abertos na expansão e hoje são 35 no Regula RN ✔
  • Hospital Coronel Pedro Germano (Hospital da Polícia): 10 leitos de UTI em expansão, foram abertos 5.
  • Hospital João Machado: previsão de expansão de 40 leitos de UTI e 10 clínicos . Hoje o hospital tem 35 leitos abertos de UTI e 15 clínicos, serão 75 leitos críticos e 25 clínicos com a expansão que contará com 100 leitos de atendimento Covid.
  • Hospital de Campanha de São Gonçalo: 10 leitos de UTI e 10 leitos clínicos ✔
  • Hospital Belarmino Monte – 10 de uti e 10 clínicos ✔
  • HUOL – 16 de uti e 4 clínicos ✔

Oeste

  • Hospital Rafael Fernandes: 16 leitos clínicos, no momento com 10 leitos de UTI e 21 clínicos. Serão abertos mais 5 leitos clínicos ✔
  • Hospital Regional Tarcísio Maia: 11 abertos e serão abertos ainda mais 2 leitos de UTI ✔
  • Hospital São Luiz: 10 leitos de UTI ( atualmente com 50 leitos de UTI) e mais 10 leitos clínicos ✔
  • Hospital da Liga Mossoroense: 12 leitos de UTI com previsão de abertura
  • Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira Silva (Caraúbas): 5 leitos clínicos e 2 leitos de suporte ventilatório ✔

-Hospital Regional Hélio Marinho (Apodi): abertos novos 2 leitos de uti e 7 leitos clínicos, atualmente dispondo de 5 de UTI e 15 leitos clínicos, previsão de abertura de mais 10 clínicos.

Seridó

  • Hospital Regional Telecila Freitas Fontes (Caicó): 5 leitos críticos. Atualmente dispondo de 35 leitos de UTI e 13 leitos clínicos. ✔
  • Hospital Regional Mariano Coelho (Currais Novos): 2 leitos clínicos abertos, dispondo atualmente de 5 leitos de uti e 9 clínicos. ✔

Mato Grande

  • Hospital Regional Josefa Alves Godeiro (João Câmara ): prevista abertura de novos 4 leitos críticos. Atualmente dispõe de 5 leitos de UTI, 11 leitos clínicos e 3 leitos de suporte ventilatório pulmonar.

Potengi

  • Hospital Regional Monsenhor Expedito (São Paulo do Potengi): prevista expansão de 4 leitos críticos. Atualmente dispõe de 6 leitos de UTI e 10 leitos clínicos.

Agreste

  • Hospital Regional Lindolfo Gomes Vidal (Santo Antônio): 6 leitos críticos abertos e previsão de expansão de mais 4 leitos

Alto Oeste

  • Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade (Pau dos Ferros): 5 leitos críticos abertos, dispondo atualmente de 15 leitos de UTI e 10 clínicos, além de 3 leitos de suporte ventilatório. Previsão de abertura de mais 5 leitos clínicos.

Vale do Açu

  • Hospital Regional Dr. Nelson Inácio dos Santos (Assu): ampliou 6 leitos clínicos, dispondo atualmente de 10 leitos de uti e 6 clínicos. ✔

Leitos disponíveis no Regula RN: 816

374 críticos
442 clínicos

Estado articula estratégias com representantes de escolas particulares do RN

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Foto: Fabiano Trindade

O Governo do Rio Grande do Norte esteve reunido nesta terça-feira (30/03) com representantes do setor privado de ensino para conversar sobre as medidas de restrição adotadas para combater o avanço da pandemia e a possibilidade de retomada das aulas presencias. Até o dia 2 de abril, está em vigor o Decreto Nº 30419, de 17 de março de 2021, que determina “medidas de isolamento social rígido” em todo o estado, suspendendo atividades não essenciais e aulas presenciais a fim de reduzir a pressão no sistema de saúde.

A governadora, professora Fátima Bezerra, recebeu as sugestões do segmento e apresentou o cenário atual da pandemia, ainda com elevadas taxas de ocupação de leitos críticos, apesar da expansão de UTIs promovida pelo Governo. “Nosso dever é escutar a sociedade civil. O Pacto em Defesa da Vida não é um slogan, é um exercício da nossa gestão. E significa isso que estamos fazendo, diálogo permanente com todos os poderes, sociedade civil, setor produtivo, empresarial, no caso aqui as escolas privadas”, disse, avisando que tudo será considerado para a tomada de novas decisões.

“A nossa proposta seria de trabalhar o modo híbrido, com 50% dos alunos, o que diminuiria 50% a circulação. Não vou dizer que na escola não tem Covid, mas o risco é menor, porque temos acompanhamento de protocolo”, disse o presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Natal, Alexandre Marinho.

Presidente da Associação dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Rio Grande do Norte (AEEP), Eduardo Campos reiterou o pedido, elogiando a participação da representante potiguar no Fórum de Governadores. “Sei que a senhora busca a vacinação para os profissionais da Educação e da Segurança, além dos da Saúde que já foram contemplados.”

Fátima salientou que entende que a suspensão das aulas gera impacto financeiro para os donos de estabelecimentos escolares e para o emprego de centenas de pessoas e que as decisões consideram esse aspecto, além da crise sanitária. “Eu não faço essa dicotomia entre vida, emprego e economia. Sem vida não vai ter economia e emprego. Respeito os que pensam diferente, mas não consigo enxergar essa divergência”, ponderou a governadora.

A chefe do Executivo estadual lembrou ainda que parte dos estudantes de escolas públicas estão sem qualquer atividade há mais de um ano por não terem acesso à internet e que é urgente ampliar a vacinação para a retomada das aulas em todas as escolas. “O país vai muito mal no enfrentamento à pandemia. Nós da Educação entendemos a importância da ciência. Demos o azar de ter a maior autoridade do país desprezando a ciência, desdenhando do uso da máscara, incentivando aglomeração, e não dando atenção ao Plano Nacional de Imunização”, destacou.

A mediação do encontro foi do secretário de Estado da Educação, Getúlio Marques, contando ainda com a secretária adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista. Participaram também representantes do Conselho Estadual de Educação e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.

Presidente do TJ suspende liminar que determinava vacinação de veterinários contra a Covid-19 em Natal

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A pedido do Ministério Público, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Vivaldo Pinheiro, suspendeu os efeitos de uma decisão liminar que determinava a vacinação de veterinários contra a Covid-19 em Natal. A decisão foi publicada na manhã deste domingo (28/03).

Desde a sexta-feira (26), após publicação de decisão liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública, o município vinha imunizando os médicos veterinários. Porém na nova decisão, o desembargador considerou que o grupo havia sido retirado da prioridade pelo município e que “não pode o Poder Judiciário, no afã de solucionar a controvérsia, subverter as ordens emanadas das autoridades sanitárias quanto à fila de vacinação”.

No pedido de suspensão, o MP alegou grave risco de lesão à ordem e saúde públicas na “burla ao Plano Municipal de Vacinação estabelecido pelo Poder Executivo Municipal, dentro de sua discricionariedade técnica e de acordo com as diretrizes estaduais e nacionais expedidas a respeito do tema”.

A defesa do Conselho de Medicina Veterinária, disse que o médico veterinário é profissional da saúde, que também trabalha na linha de frente, “colaborando, sobretudo, para que outras zoonoses não acometam os humanos”. Afirmou ainda que os profissionais atuam várias áreas “não se podendo resumir a gama desses profissionais tão essenciais ao cuidado de animais em clínicas, consultórios e até nos serviços públicos de zoonoses”.

O conselho de classe também afirmou que há “incongruência” entre a Nota Informativa da Secretaria Municipal de Saúde que tirou os veterinários da vacinação “e todas as diretrizes nacionais e estaduais”, porque em nenhum momento o Ministério da Saúde teria excluiu os médico veterinários. Para a defesa do conselho, o município “interpretou erroneamente”, um ofício do Ministério, no qual seria clara a “diferença entre trabalhadores de estabelecimento de saúde animal e profissionais de saúde médicos veterinários”.

O presidente do TJ seguiu o pedido do MP, suspendeu a decisão liminar e determinou cumprimento imediato.

Fonte:g1.globo.com

Para você a igreja é considerada um serviço essencial?

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Existe uma polêmica quando se fala em classificar as igrejas e demais templos religiosos como estabelecimentos que exercem atividades essenciais e que, portanto, não podem ser totalmente fechadas em períodos de calamidades, como o vivido atualmente devido à pandemia do coronavírus. A população fica dividida, uns defendem fechar os templos, e fazer os cultos e missas online, o outro lado querem manter os templos abertos e as atividades presenciais.

Nos últimos meses devido as medidas de restrições severas, tem aumentado essa discussão, em todas as Esferas da Sociedade. Diante dessa situação excepcional (do coronavírus), os governadores e prefeitos tomaram determinadas medidas e se posicionaram sobre as atividades religiosas.

No RN durante a vigência do decreto estadual (até 02 de abril) as igrejas não podem abrir, pois não são consideradas serviços essências. No entanto, em Natal/RN, o prefeito Álvaro Dias (PSDB), sancionou lei municipal que classifica as igrejas como atividades essenciais durante a pandemia do coronavírus (PL 52/2021). O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 17 de março de 2021. Já em Mossoró/RN, o vereador Lamarque Oliveira (PSC) apresentou um Projeto de Lei (PL 54/2021), na sessão ordinária (24/03), para classificar templos, cultos e igrejas como serviços essenciais em tempos de calamidade pública. Para Lamarque, o serviço religioso se torna essencial em períodos de calamidade por causa do trabalho social, assistencial, apoio psicológico e espiritual que presta às pessoas. “Claro, todo o cuidado deve ser tomado em situação de calamidade pública, entretanto as denominações religiosas em nossa cidade sempre agiram com prudência e com os cuidados necessários ao bem de toda coletividade”, reforçou o vereador. O projeto seguiu para análise das comissões da Câmara Municipal de Mossoró. Aguardemos…

Também em Fortaleza, o prefeito Sarto Nogueira (PDT) sancionou, no dia 11 de março de 2021, a lei que classifica igrejas como essenciais. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta terça-feira (23/03), aprovou em primeira e segunda votação o projeto de lei que considera as atividades religiosas como serviços essenciais durante a pandemia da Covid-19.

Apesar de toda polêmica, já está em vigor, em vários estados e municípios do Brasil, Lei que reconhece atividades religiosas como serviço essencial. Confira alguns estados que já aprovaram a Lei:

EstadoLei
Piauí   Lei n. 7.478/2021      
Bahia (Salvador)        Lei n. 9.559/2021
AmapáLei n. 2.531/2021
AcreLei n. 3.646/2020
Amazonas (Manaus)Lei n. 2.648/2020
Espírito Santo (Vitória)         Lei n. 9.659/2020
Espírito Santo (Vila Velha)Lei nº 2374/2020
Mato Grosso do SulLei n. 5.502/2020
Pará    Lei n. 9.147/2020
ParanáLei nº 20205/2020
Rondônia                   Lei n. 4.791/2020
Rio de JaneiroLei n. 9.012/2020
Sergipe           Lei n. 8.735/2020      
Santa CatarinaLei n. 17.940/2020
Distrito Federal        Lei n. 6.630/2020

Outros lugares os projetos estão sendo analisado, como por exemplo: em Alagoas o Projeto de Lei Ordinária n. 454/2020, em São Luís (MA) o Projeto de Lei n. 0005/2021, no Mato Grosso Projeto de Lei n. 95/2021, na Paraíba o Projeto de Lei n. 2433/2021, em Teresina (PI) o Projeto de Lei n. 38/2021, em Florianópolis (SC) o Projeto de Lei n. 18.185/2021 e em Boa Vista (RR) o Projeto de Lei n. 20/2021, entre vários outros.

Governo do RN recebe 66,1 mil vacinas

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  • Fotos: Sandro Menezes

O Rio Grande do Norte recebeu na tarde desta sexta-feira (26/03) mais um carregamento de vacinas contra a Covid-19. São 66,1 mil novas doses que reforçam o plano de imunização no estado, sendo 48,2 mil doses da CoronaVac e 17,9 mil unidades da AstraZeneca.

A carga entregue à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) será distribuída aos municípios a partir da manhã deste sábado (27). A logística segue contando com a parceria da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Serão entregues aos municípios 62.820 doses, sendo 45.790 da CoronaVac e 17.030 da AstraZeneca. O restante das vacinas irão para a reserva técnica, assim como indica o Ministério da Saúde. A orientação da Sesap é de que as vacinas atendam população quilombola, encerrem a imunização da população entre 70 e 74 anos e inicie o processo de vacinação dos idosos entre 65 e 69 anos.

A distribuição das vacinas segue a nova diretriz do Ministério da Saúde para a utilização do total das doses entregues.

Com esse novo quantitativo, o RN passa a contar com 536.640 doses do imunizante contra a Covid-19. Segundo o RN+ Vacina mais de 221 mil pessoas já receberam pelo menos a primeira dose, representando 84% de cobertura do público-alvo da primeira fase, e outros 24% (63,8 mil pessoas) receberam a segunda dose. A estimativa é de que pelo menos 90% desse grupo seja alcançado pelo plano de imunização.

A Sesap já entregou aos municípios 444.027 doses de vacinas, sendo 360.894 da CoronaVac e 82.810 da AstraZeneca, além de mais 323 para reposição por perdas técnicas.

Secretário municipal se reúne com permissionários do Vuco Vuco

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Foto: divulgação

Na manhã desta quinta-feira (25/03) o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Agricultura e Turismo (SEDAT), Franklin Filgueira, esteve reunido com a direção e permissionários da Feira Livre do Vuco Vuco para explicar o que pode ou não abrir de acordo com o Decreto Estadual que determina a suspensão das atividades não essenciais.

“Essa reunião tem como objetivo principal esclarecer aos permissionários o que, de acordo com o decreto estadual, tem permissão para funcionamento. As atividades de comércio estão proibidas, mas o comerciante pode continuar atendendo sua clientela de forma remota, pelo whatsapp, pelo celular e fazendo a entrega do produto no formato delivery. As atividades de assistência continuam, mas destacando a importância de atender os protocolos de prevenção à covid-19. É importante que cada cidadão mossoroense entenda a dimensão do problema sanitário que estamos atravessando”, explicou o secretário.

Na mesma reunião foi formada uma comissão de representantes dos permissionários para levar a SEDAT as reivindicações de melhorias para o mercado. O secretário Franklin Filgueira acenou que medidas serão tomadas para garantir mais conforto aos comerciantes e usuários do Vuco Vuco que contribuem com a economia do município.