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Governo apresenta plano para diminuir acidentes de trânsito no RN

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Uma ação articulada entre órgãos do Governo do Estado será posta em campo a partir desta quarta-feira (31) com o objetivo de diminuir o número de acidentes de trânsito, em especial os que envolvem motocicletas, no Rio Grande do Norte a partir da realização de blitzen de educação e orientação, com foco maior na Região Metropolitana de Natal.

O trabalho de abordagem aos condutores será feito pela Polícia Militar, por meio do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN). “A segurança pública vai dar todo o suporte para diminuir os acidentes e assim diminuir o número de internações e cirurgias”, garantiu o delegado Osmir Monte, secretário-adjunto de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). “Faremos a orientação para as ações educativas, sobre o uso do capacete, o dever de estar habilitado. Pretendemos com essas ações contribuir para que o sistema de saúde seja desafogado e retornamos em breve com números positivos”, complementou o comandante do CPRE, coronel Castelo Branco.

De acordo com o Detran-RN, até julho de 2022 foram 3.581 acidentes de trânsito no estado, levando a óbito 224 pessoas, em sua maioria homens entre 18 e 49 anos. “A moto exige atenção na condição, mas para surtir efeito todas as campanhas precisam ter a sensibilização da população. Quando se fala em trânsito, se fala em vidas. Fizemos muitas ações ao longo desse período recente e agora vamos intensificar com o foco educativo”, pontuou o diretor geral do Detran-RN, Jonielson Pereira.

Nesta quinta-feira (1°/9), Sesed e Detran-RN estrarão reunidos com as secretarias municipais de mobilidade da Região Metropolitana para discutir e traçar ações em parceria, ampliando a fiscalização e a orientação aos condutores nas vias locais dentro dos próximos dias.

Detran normaliza atendimento ao público em todo o Rio Grande do Norte

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O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) normalizou o atendimento ao público em todas as unidades do órgão distribuídas no estado. Com o fim da paralisação dos servidores, que estavam em greve, os serviços que se encontravam afetados foram retomados e desde a segunda-feira (18), o sistema de agendamento de serviços via internet foi disponibilizado aos usuários com a quantidade máxima de atendimentos diários.

A população pode acessar o portal de serviços do Detran (portal.detran.rn.gov.br) e realizar o agendamento para os atendimentos de Registro de Veículos, Habilitação de Condutores, Clínica Médica e demais demandas oferecidas pelo órgão.

A Direção agiu na ampliação das vagas de agendamento diário para os serviços relacionados a veículos com foco a atender a demanda reprimida. Nessa situação, estão os procedimentos que requerem a obrigatoriedade da vistoria veicular para que sejam dados prosseguimento e conclusão da demanda do usuário.

O atendimento ao público realizado pelo Detran segue de acordo com o horário de cada unidade do órgão distribuída no Estado. No caso de Natal são quatro postos de atendimento: Detran Sede Cidade da Esperança (8h às 14h); Central do Cidadão Zona Sul (8h às 14h); Central do Cidadão Alecrim (7h às 18h); Central do Cidadão Zona Norte (9h às 20h).

Já no interior do RN, o Detran conta com unidades em Parnamirim (8h às 17h); Mossoró (7h às 17h); Caicó (7h às 13h); Currais Novos (7h às 13h); Central do Cidadão Pau dos Ferros (7h às 13h); Angicos (8h às 13h); Apodi (7h às 13h); Assu (7h às 13h); Alexandria (7h às 13h); Alto dos Rodrigues (7h às 13h); Canguaretama (8h às 14h); Caraúbas (7h às 13h); Ceará-Mirim (7h às 13h); Jucurutu (7h às 13h); Macaíba (7h às 13h); Macau (7h às 13h); Nova Cruz (7h às 13); Parelhas (7h às 13h); Patu (7h
às 13h); Santa Cruz (7h às 13h); São José do Mipibu (7h às 13h); São Miguel (7h às 13h); São Paulo do Potengi (6h45 às 12h45); João Câmara (7h às 13h); e São Gonçalo do Amarante (7h às 13h).

Detran realiza ação itinerante de exame prático de direção em cidades do interior do RN

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A equipe de examinadores do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realiza ação no mês de julho nos municípios do interior do Rio Grande do Norte, com aplicação da prova prática monitorada de direção veicular e avaliação dos alunos condutores que desejam ter acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

As cidades visitadas pela ação itinerante são: Apodi e Caraúbas (05), Pau dos Ferros (06); São Miguel (07); Alexandria (08); Caicó (11), Santa Cruz e Tangará (12); Jaçanã (13); Assú e Angicos (14); Guamaré (15); Macau e Alto dos Rodrigues (18); Goianinha e São José do Mipibu (19); Nova Cruz (20); Passa e Fica (21); Extremoz (22); Parelhas e Acari (25); Jardim do Seridó e Jucurutu (26); Currais Novos (27); Lagoa Nova (28) e São Paulo do Potengi (29).

O coordenador de Habilitação de Condutores do Detran, Jonas Godeiro, destacou que além do trabalho itinerante que leva examinadores para o interior do estado para aplicar provas práticas, o Detran vem organizando mensalmente um mutirão para atender a demanda da Grande Natal. “Nos dois últimos mutirões realizados em Parnamirim, concluímos em dois dias mais de 800 testes. Além disso, estamos atendendo diariamente na sede do Detran em Natal com aplicação de exame prático de direção”, comentou

O Detran realiza diariamente exames de direção veicular em unidade fixas do órgão no Estado e com serviço itinerante no interior. Para fazer o teste o cidadão precisa fazer o agendamento no portal de serviços do Detran (portal.detran.rn.gov.br). O atendimento é exclusivo para quem realizar o agendamento prévio pelo site, devendo se apresentar no órgão com o comprovante de agendamento para ter o acesso às unidades do Detran. O uso de máscara de proteção facial é facultativo.

O exame prático de direção é a última etapa para tirar a CNH para quem está apto nos exames médico e psicológico, e que concluiu as aulas teóricas e práticas. Para ser aprovado no teste de volante, é preciso que o candidato não cometa falta eliminatória e que a soma dos pontos negativos seja menor que três.

Detran reforça que agendamento de serviços de Habilitação e Veículos é gratuito

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Todos os serviços oferecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) devem ser agendados pelo Portal de Serviços do órgão (portal.detran.rn.gov.br). O agendamento é gratuito e o cidadão pode realizar o procedimento de qualquer dispositivo eletrônico que conceda acesso à internet, a exemplo de smartphones, notebooks, tabletes, entre outros.

A medida tomada pela Direção do Detran trouxe maior comodidade ao usuário, que pode escolher dia, horário e local para ser atendido sem a necessidade de espera em filas. “Conseguimos organizar o atendimento, melhorando a situação para o cidadão que procura nossos serviços, como também mantendo o atendimento ao público de acordo com a capacidade diária dos servidores do Detran”, comentou o diretor do Órgão, Jonielson Pereira.

Já o coordenador de Habilitação de Condutores do Detran, Jonas Godeiro, informou que recebeu algumas denúncias de pessoal externo cobrando pelo agendamento de serviço do Detran. “Estamos reforçando que o agendamento é gratuito. Não precisa pagar. Basta ter acesso ao computador e fazer o agendamento no portal do Detran, que é bem simples, fácil e intuitivo”, alertou.

Para realizar o agendamento dos serviços de Habilitação, Veículos ou exames médico e psicológico o cidadão acessa o Portal do Detran (portal.detran.rn.gov.br) na aba “Veículos”, clica em “Agendamentos de Serviços”, escolhe a área do serviço e em seguida o tipo do serviço solicitado, escolhendo por fim, o dia e local disponíveis na agenda online do Detran.

O acesso às dependências do Detran somente poderá ser feito por usuários que tenham em mãos o documento comprobatório de agendamento do serviço.

Foto: Assessoria Detran

Detran/RN inicia emissão de modelo mais seguro de CNH na próxima quarta-feira (1º)

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O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) começa a emitir, a partir da próxima quarta-feira (1º), um novo modelo de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança amplia a segurança do documento com uso de tinta que brilha no escuro, holograma e impressão reativa a luz ultravioleta, seguindo o que determina a resolução número 886 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de dezembro de 2021.

O coordenador de Habilitação de Condutores do Detran, Jonas Godeiro, explicou que o processo de impressão de CNH será suspenso nesta segunda-feira (30) e na terça-feira (31), com o objetivo de ajustar o sistema do Detran/RN com o do Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para começa a operar imprimindo o novo modelo gráfico de CNH na quarta-feira (1º).

“Estamos fazendo uma parada técnica somente no setor de emissão de CNH impressa para que o novo modelo seja inserido e possamos iniciar a impressão deste documento, que agora se torna mais seguro, dificultando a falsificação e facilitando a identificação da originalidade da CNH”, explicou Jonas.

Jonas Godeiro ainda lembrou que as CNHs no modelo antigo continuam valendo de acordo com a data legal impressa no documento, sendo apenas alterada para o novo modelo no momento em que o condutor for realizar a renovação ou outro serviço que exija uma nova emissão da CNH. “Não há necessidade de mudança da CNH antiga para a nova enquanto a primeira estiver com data de validade em dia”, completou o coordenador.

Entre as principais mudanças, a nova CNH trará uma coluna com a categoria, imagem (silhueta) do automóvel e a indicação do condutor se está apto a dirigir aquele tipo de veículo. É possível identificar se o condutor tem apenas permissão para dirigir, por meio da letra “P”, ou se já possui CNH definitiva, com o uso da letra “D”. O modelo vai mostrar se o condutor utiliza a CNH para atividade remunerada, ou seja, a trabalho, e terá um campo para apresentar possíveis restrições médicas.

A nova CNH mantém o QR Code, já disponível nos documentos emitidos a partir de 2017. O código vai armazenar todas as informações do documento, inclusive a fotografia do condutor, com exceção da assinatura do motorista. Será impressa nas cores verde e amarelo com assinatura na parte inferior da foto do condutor. A alteração atinge todo o país.

Em relação aos prazos de validade da CNH, não houve nenhum tipo de alteração, permanecendo o prazo de dez anos de validade para condutores com idade inferior a 50 anos, cinco para dos condutores com 50 a 69 anos de idade e três anos para aqueles com idade superior a 70 anos.

Fotos: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DETRAN-RN

Detran faz 2ª convocação para exames de selecionados no programa CNH Popular

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O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realiza a partir da próxima quinta-feira (28/10), uma nova convocação dos beneficiados pelo Programa CNH Popular com foco naqueles que não compareceram no mutirão de exames de aptidão física e mental, e na avaliação psicológica realizado na capital nos últimos dias 14 e 15 de outubro.

O plano elaborado pelo Direção-Geral do Detran tem como medida principal descentralizar os exames dispondo quatro unidades do Órgão em regiões distintas do Estado para atender aqueles beneficiados com a CNH Popular que faltaram ao primeiro chamamento. As unidades aptas serão as de São Gonçalo do Amarante, dia 28/10, Caicó, dia 03/11, Mossoró e Pau dos Ferros, no próximo dia 04/11.

A coordenadora Médica e Psicológica do Detran, Ana Xavier, explicou que o objetivo desse segundo chamamento é o de facilitar o deslocamento dos beneficiários que poderão fazer os exames mais próximos de suas cidades de residência. “Estamos entrando em contato diretamente com cada uma das pessoas selecionadas para obter a CNH Popular gratuita que faltaram na primeira chamada e informando os locais, dias e horários do atendimento da segunda chamada”, informou.

Após essa etapa, todos os aprovados serão direcionados ao Centro de Formação de Condutores (CFC) para que sejam iniciadas as aulas teóricas de aprendizagem para a condução de veículo automotor, de acordo com a categoria da CNH almejada pelo usuário.

Todos os contemplados no Programa CNH Popular têm a isenção dos pagamentos de taxas e das despesas referentes aos exames médico, psicológico, e cursos teórico e prático de direção veicular ministrados pelos CFCs credenciados no Programa. Neste ano, o investimento realizado pelo Governo do RN é de R$ 600 mil.

O programa abrange a primeira habilitação e mudança de categoria, para quem já é habilitado, compreendendo 353 vagas, distribuídas da seguinte forma: 200 para Primeira Habilitação Categoria “A”, 111 para Primeira Habilitação Categoria “B”, 15 para Mudança de Categoria “C”, 15 vagas para Mudança de Categoria “D” e 12 para Mudança de Categoria “E”.

Fonte: Assessoria de comunicação DETRAN/RN

Detran disponibiliza serviços de Habilitação que podem ser solicitados remotamente

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  • Foto: Detran-RN

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) disponibiliza whatssap para os usuários e Centros de Formação de Condutores (CFCs) que precisam realizar Prorrogação de Prazo de Processo no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), Alteração de Endereço, Correção de Dados no Processo de CNH, e outros que envolvam processo de CNH.
O número do Whatsapp para solicitação do serviço: 3232-8030/3232-8039 ou pelo e-mail: [email protected].

O Detran já se encontra com 18 unidades abertas em sistema presencial compreendendo a capital e diversos municípios distribuídos no estado do RN. O atendimento presencial somente é realizado com agendamento que pode ser feito pelo site do Órgão (www.detran.rn.gov.br). Ainda são oferecidos outros serviços que podem ser realizados ou iniciados diretamente de maneira online, sem a necessidade da presença do usuário nas unidades físicas do Detran.

Detran-RN abre visitação aos 206 lotes de veículos que serão leiloados

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O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) leiloa na próxima quinta-feira (13/05), 206 lotes de veículos que foram apreendidos nas ações de fiscalização do Órgão. Os lotes a serem leiloados estão retidos nos pátios do Detran, situados em Natal, Mossoró, Assú e Pau dos Ferros. Os lotes compreendem veículos que vão continuar em circulação e outros destinados exclusivamente à sucata.

Os interessados podem visitar os lotes nesta terça-feira (11) e quarta-feira (12), no horário das 08h ás 12h, confira os locais:

  • Assú/RN: nos pátios do 10º BPM, na Rua João Celso Filho;
  • Mossoró/RN: no 2º DPRE, na RN 117 (Caminho de Dix Sept Rosado) ou na Av. Lauro Monte, Abolição;
  • Pau dos Ferros: no 4º DPRE, na Rua da Independência (BR 405);
  • Natal: no pátio do Detran (antigo Guanabara), na Rua Bom Pastor, 1222, Quintas.

O leilão acontece exclusivamente online na quinta-feira (13), a partir das 10h, no site do Lance Certo Leilões (www.lancecertoleiloes.com.br). Os interessados em participar do leilão devem se cadastrar na plataforma online do Lance Certo, bastando que ter o seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico: http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro.

A presidente da Comissão de Leilão do Detran, Celeyde Diniz, alertou que se o cidadão que tem propriedade sobre algum dos veículos apreendidos que vão a leilão quiser retirar o bem da hasta pública, deve manifestar o interesse em regularizar o veículo de sua propriedade através dos contatos disponíveis no edital, que o automóvel será retirado do leilão.

Já o candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,9% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.

Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2021. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata e de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como “Sucata” fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.

Outro ponto importante é que os veículos tipo ciclomotores que porventura não estiverem devidamente emplacados somente serão liberados para retirada após o emplacamento, como determina a legislação vigente. Para isso o arrematante deve estar ciente de que todas as custas que envolvam esse processo correm por sua conta.

Fonte: Assecom do Governo/RN

Governo do RN lança programa de concessão gratuita de CNH

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  • Foto: Sandro Menezes

Com investimento inicial de R$ 600 mil, a governadora Fátima Bezerra lançou nesta quinta-feira (15/04), o Programa CNH Popular, voltado para regularizar a situação de trabalhadores que vivem na informalidade, dirigindo veículos automotores sem habilitação, além de possibilitar a geração de emprego e renda para os que desejam trabalhar como motorista de aplicativos, motoboy, taxista ou qualquer outra atividade que exija a Carteira Nacional de Habilitação.

“Todos nós sabemos a importância que tem a Carteira Nacional de Habilitação. Ela é uma ferramenta importante de trabalho. Com ela, a pessoa está credenciada a buscar trabalho e ter uma renda, uma oportunidade de garantir o sustento de sua família”, destacou a governadora. Fátima Bezerra elogiou a dedicação e o compromisso dos servidores do Detran e do Gabinete Civil para viabilizar a implementação do programa.

As inscrições começam nesta sexta-feira (16), a partir das 10h, na página do Detran na internet, e vão até 30 de abril. O benefício pode ser pleiteado pelos cadastrados no Bolsa Família e em programas assistenciais do estado do RN, como agricultores familiares, pescadores artesanais, pequenos produtores rurais.

A CNH Popular, que abrange a primeira habilitação e mudanças de categoria para quem já é habilitado, isenta o candidato do pagamento de taxas e das despesas referentes aos cursos teóricos e práticos de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC).

Para 2021 serão 353 vagas, distribuídas da seguinte forma: 200 para Primeira Habilitação Categoria “A”, 111 para Primeira Habilitação Categoria “B”, 15 para Mudança de Categoria “C”, 15 vagas para Mudança de Categoria “D” e 12 para Mudança de Categoria “E”.

A gratuidade, no entanto, não será concedida a quem tiver cometido infração penal na direção de veículo automotor, com condenação em sentença penal transitada em julgado.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Francisco Medeiros, lembrou que a lei instituindo a CNH Popular foi aprovada em 2011, mas não regulamentada nesses quase 10 anos, o que impedia a concessão do benefício. No ano passado, a proposta foi resgatada pelo deputado e, agora, regulamentada pelo governo do Estado.

“Somente uma pessoa com a sua sensibilidade, governadora, para entender o alcance social que essa lei tem e que agora começa a beneficiar aquelas pessoas que aprendem a pilotar uma moto, a guiar um carro, mas que muitas vezes não tem condições financeiras para arcar com os custos de uma carteira de motorista e que agora terão essa oportunidade”, disse o parlamentar.

Também participaram da solenidade, de forma presencial: o vice-governador Antenor Roberto; o diretor geral do Detran, Jonielson Pereira de Oliveira; os secretários Gustavo Coelho (Infraestrutura) e Socorro Batista (adjunta do Gabinete Civil). E de forma remota, com transmissão do evento pelo canal do governo do YouTube, os gestores estaduais: coronel Francisco Araújo (Segurança), o controlador geral do Estado, Pedro Lopes; o diretor do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Manoel Marques; coronel Acioli (Bombeiros), além do corpo técnico do Departamento Estadual de Trânsito, e da presidente da Associação dos Servidores do Detran, Lúcia Costa.

Inscrições: 16 a 30 de abril de 2021.
Onde: site do Detran – www.detran.rn.gov.br

Vagas: 353
Primeira Habilitação Categoria “A” – 200 vagas
Primeira Habilitação Categoria “B” – 111 vagas
Mudança de Categoria “C” – 15 vagas
Mudança de Categoria “D” – 15 vagas
Mudança de Categoria “E” – 12 vagas

Fonte: ASSECOM/Governo-RN

Detran prorroga validades de CNH, veículos e autuações no RN

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  • Foto: divulgação

Direção do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) conseguiu prorrogar por tempo indeterminado os prazos de processos e de procedimentos relacionados aos serviços de habilitação de condutores, registro de veículos e autuações de competência do Órgão. A solicitação do Detran ao Denatran foi confirmada pela portaria nº 204/2021 divulgada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na noite dessa quarta-feira (24/03), e tem como argumento a situação de pandemia que enfrenta o país e o estado do Rio Grande do Norte.

O benefício de prazo indeterminado insere todos os condutores habilitados pelo Detran/RN, os veículos registrados ou que venham ser registrados no estado, como também às infrações de trânsito autuadas por órgãos executivos de trânsito ou rodoviário no âmbito do Rio Grande do Norte.

Com base na portaria nº 204/2021 do Contran, os prazos de apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator de notificações de autuação já enviadas ou de penalidade expedidas, como também os recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação com datas finais de 1º de março de 2021 ficam automaticamente prorrogadas por tempo indeterminado.

Já no caso dos condutores habilitados pelo Detran/RN, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD) vencidas desde 1º de fevereiro de 2020 e com vencimento a partir da data de publicação da Portaria do Contran (24 de março de 2021), ficam com seus prazos de renovação prorrogados, inclusive para fins de fiscalização de trânsito em todo o âmbito nacional. Nessa mesma linha, as informações contidas nos documentos de habilitação, incluindo até mesmo cursos especializados, permanecem válidas.

No tocante a registro de veículos, os prazos continuam valendo por tempo indeterminado para o licenciamento do veículo novo adquirido desde 12 de fevereiro de 2021, como também para o proprietário efetivar a transferência de propriedade de veículo adquirido a partir de 29 de janeiro de 2021.

A portaria terá validade por tempo indeterminado, sendo sua revogação realizada no momento em que o Detran/RN confirmar a volta dos serviços presenciais de acordo com a contenção da pandemia do coronavírus no Estado. Após a revogação, o Contran deverá emitir outra portaria estipulando prazos específicos para a regularização das renovações de habilitação, registro de veículos e autuações de trânsito.

Fonte: http://www.rn.gov.br