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Autorizada elaboração de projeto executivo para duplicação da BR-304

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A ordem de serviço para elaboração de projeto executivo que trata da duplicação da BR-304 já está assinada. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra ao final de uma audiência com a equipe técnica do Ministério dos Transportes, nesta quarta-feira (20), em Brasília.

A BR-304 é estratégica para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte por interligar diversas regiões do Estado, proporcionando o escoamento de produção e garantindo fluidez e segurança para a circulação de pessoas e de mercadorias. O projeto da duplicação, reivindicação antiga, foi incluída como obra prioritária do RN no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3). “Um sonho que está se tornando realidade”, disse a governadora.

De acordo com o secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho, “a duplicação é uma obra estruturante para o sistema de transportes do RN, já que conecta com todas as principais vias de nosso sistema rodoviário e, ainda, melhora a ligação do RN com o Ceará.” A previsão é que as obras sejam iniciadas em 2024.

Além da BR-304, a pauta incluía outros projetos de infraestrutura rodoviária apresentados anteriormente ao ministro Renan Filho, como a federalização do trecho da BR-226 (RNT-226); elaboração do projeto executivo para implantação da BR-104, com federalização de trechos de diversas rodovias estaduais construídas há mais de meio século; e publicação do edital para execução das defensas da Ponte Newton Navarro (dolphins) e dragagem do Rio Potengi. “A execução dessa obra na área de transportes aquaviários é necessária para ampliar as condições do Porto de Natal, aumentando, com segurança, sua capacidade de funcionamento e competitividade, permitindo o acesso a navios de maior dimensão”, reforçou o secretário Gustavo Coelho.

O processo de federalização do trecho da RNT-226, entre Currais Novos e Florânia, está na última etapa, aguardando apenas a assinatura do Termo de Transferência de Federalização, o que deve ser feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, após retorno de uma missão a Portugal.

Também está em fase de lançamento o edital para contratação do projeto de implantação e adequação da BR-104 no RN. Começando em Macau/RN e terminando em Maceió/AL, essa rodovia federal que interliga o interior de quatro estados do Nordeste – Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas -, foi projetada para melhorar a integração dos polos econômicos que se desenvolvem ao longo do trajeto nesses estados, representando uma alternativa para o transporte de cargas e de passageiros à BR-101, que margeia o litoral.

Piso da enfermagem: 4,8 mil profissionais do RN vão receber repasses

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No próximo dia 30, mais de três mil profissionais da enfermagem ligados à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) receberão a primeira parcela referente ao pagamento do piso da categoria. Outros 1,6 mil trabalhadores da rede de hospitais contratados também receberão valores, a serem pagos diretamente pelas empresas e entidades filantrópicas após repasse da Sesap no próximo dia 23.

O repasse financeiro foi detalhado na manhã desta terça-feira (19) pela equipe da Sesap. Os valores que vão cair na conta das servidoras e servidores efetivos ou temporários diz respeito ao período entre maio, quando a lei do piso da enfermagem entrou em vigor, e agosto, seguindo a portaria do Ministério da Saúde que confirmou a transferência de recursos.

“É muito importante para a gestão, neste exato dia que estamos celebrando os 33 anos do SUS, poder anunciar esta primeira etapa de repasse aos servidores e trabalhadores da enfermagem, um verdadeiro marco na luta de toda a categoria”, destacou a secretária de Estado da Saúde Pública, Lyane Ramalho.

São exatos 3.250 servidores que receberão um repasse total de R$ 6,8 milhões. O depósito dos valores será regido por uma portaria conjunta entre Sesap e Secretaria de Estado da Administração (Sead), a ser publicada dentro dos próximos dias.

O planejamento do Governo do Estado é de que os próximos complementos salariais do piso sejam pagos a cada dia 15.

Mudanças

O Ministério da Saúde apresentou, desde a publicação da lei do piso da enfermagem, uma série de informações sobre cálculos de pagamento para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, requisitando que as secretarias fizessem o repasse de informações sobre cada profissional vinculado, de forma individualizada.

Em virtude da especificidade do plano de cargos da Sesap, parte importante da força de trabalho terminou por ter o complemento financeiro restringido. Devido a progressão de carreira entregue pelo plano, que foi atualizado em 2022, alguns profissionais receberão pequenos valores relativos à complementação do piso. Por isso, em avaliação interna e consulta junto ao Fundo Nacional de Saúde, ficou decidido pelo Governo que as informações entregues daqui para frente ao ministério serão atualizadas, com o objetivo de contemplar todos os servidores com o maior complemento salarial possível.

Outra decisão do Governo em prol dos trabalhadores foi a de incluir os cerca de 1,2 mil assistentes técnicos em saúde na categoria de técnicos de enfermagem dentro do lote de recursos a ser requisitado ao Ministério da Saúde. A medida se dá porque todos estes servidores foram formados e atuam na rede Sesap como técnicos de enfermagem, pois o cargo de auxiliar de enfermagem não existe mais no quadro funcional da secretaria e foi feita a equiparação salarial com o cargo de técnico.

Rede conveniada

De acordo com a portaria ministerial, a Sesap também é responsável pelo repasse a prestadores de serviço que têm pelo menos 60% dos seus atendimentos através do Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida envolve 26 clínicas e hospitais, totalizando 1.602 profissionais que receberão um complemento salarial de R$ 8,7 milhões. Os valores serão repassados diretamente às empresas e entidades filantrópicas, também por meio de portaria, no próximo dia 23. A operacionalização do pagamento aos trabalhadores fica a cargo dos hospitais e clínicas.

Transparência

As servidoras e servidores da Sesap poderão acessar, a partir da próxima semana, todas as informações a respeito do repasse do complemento salarial no Portal RH. Os dados serão atualizados rotineiramente, a partir de cada nova portaria publicada pelo Ministério da Saúde.

Governo do RN firma contrato para construção de nova agrovila no Complexo de Oiticica

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Acabamos de dar um passo importante para conclusão do Complexo Oiticica, uma obra importantíssima para o futuro do Seridó. Estamos trabalhando incansavelmente nesse sentido. Assim, a governadora Fátima Bezerra definiu o ato de assinatura da contratação da empresa para a execução das obras civis da segunda agrovila do projeto, a ser construída no município de São Fernando.

O contrato no valor de R$ 3,95 milhões, assinado nesta quinta-feira (14), compreende a construção de 24 unidades habitacionais, implantação do sistema de abastecimento de água, rede elétrica, cercamento e um prédio para sediar a administração sóciocomunitária, infraestrutura necessária para possibilitar o reassentamento de moradores da área rural que será inundada pela construção da Barragem Oiticica.

Para a governadora, é importante avançar nas etapas para que a conclusão do Complexo de Oiticica ocorra no primeiro semestre de 2024. “A construção da Agrovila de São Fernando, a segunda do complexo, é de grande importância para a entrega definitiva da barragem que contará com a presença do presidente Lula. O mais prazeroso é saber que, ao fim dessas obras, o Seridó vai chegar a 2026 com total segurança hídrica”, afirmou.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), Paulo Varella, destacou que na próxima semana, juntamente com o prefeito de São Fernando, Genilson Maia, apresentará aos moradores o projeto da Agrovila e emitirá a ordem de serviço para o início dos trabalhos. “Essa é uma obra que traz dignidade para as pessoas, pois além das casas os moradores terão energia, saneamento e conectividade de estradas”, ressaltou. Ele lembrou ainda que na sequência será realizada a licitação para a construção da terceira agrovila prevista no projeto, localizada em Jardim de Piranhas.

No ato da assinatura do contrato, o representante a empresa Civiltec, Demerval Pereira, disse que contribuirá para minimizar os impactos ambientais da obra, que tem previsão de cinco meses. “Faremos um estudo de viabilidade para implantação de energia solar na Agrovila de São Fernando”, anunciou. Representando o Movimento dos Atingidos e Atingidas pela Barragem de Oiticica, Ailton Medeiros da Costa destacou a importância da obra. “É uma grande satisfação estar aqui participando desse momento e podendo representar todos e todas de nosso movimento”, declarou.

Para o engenheiro agrônomo Procópio Lucena, que acompanhou o processo de construção da barragem desde o início, o Complexo Hidrossocial Oiticica será a redenção do Seridó, região suscetível ao processo de desertificação. “Pela primeira vez, o povo do Seridó terá segurança hídrica e o desenvolvimento vai chegar com mais força porque água é sinônimo de vida, de desenvolvimento.”

“Considero a barragem a boa nova para toda região. Temos boa expectativa de que ela vai fomentar o desenvolvimento de nosso município”, reforçou o prefeito de São Fernando, Genildo Medeiros, que acompanhou o ato de assinatura do contrato juntamente com o vice-prefeito Isaac Alexandre.

Complexo Oiticica

O Complexo Oiticica compreende as obras físicas de construção da Barragem Oiticica (Barragem Principal e Barramentos Auxiliares I e II), todas as obras sociais (reassentamento da comunidade de Barra de Santana e agrovilas), bem como todas as obras complementares (licenciamento ambiental, resgate arqueológico, supressão vegetal e outras), que compõem os elementos da construção da Barragem Oiticica.

Com capacidade de acumulação de 598 milhões de m³, inundando uma área de 8 mil hectares, o reservatório é parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). A obra tem como objetivo principal regularizar o curso do Rio Piranhas e atender as necessidades hídricas das comunidades localizadas no entorno do Rio Piranhas-Açu.

Também estiveram presentes ao ato Dara Guedes, coordenadora de Infraestrutura da SEMARH; André Bezerra, subcoordenador de Meio Ambiente e Saneamento (COMEAS) da SEMARH; Paulo Sidney, diretor geral do Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN); Procópio Lucena, diretor técnico do IGARN; Zilma Maria e Jailson da SIlva representantes do Movimento dos Atingidos e Atingidas pela Barragem de Oiticica.

CNH Popular: inscrições iniciam nesta terça; programa beneficiará mil condutores no RN

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Através do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), o Governo do Rio Grande do Norte lançou na manhã desta segunda-feira (11) o Programa CNH Popular que garante carteira de habilitação para a população de baixa renda. As inscrições iniciam nesta terça-feira (12) e vão até o dia 24 de setembro. A seleção acontece até o dia 13 de outubro de 2023.

Este ano serão mil vagas distribuídas entre as categorias A,B,C,D e E. As vagas serão distribuídas entre os beneficiários do Bolsa Família do Governo Federal, devidamente cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de outros beneficiários de programas assistenciais enquadráveis em situações similares e previsto em lei.

O programa inclui a isenção de taxas relativas a exames clínico-médicos de aptidão física e mental; exame psicológico; licença de aprendizagem e direção veicular; custos de confecção da primeira CNH ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E. “A isenção é total. O beneficiário vai ter direito a fazer todo o processo para obter a sua CNH do zero até o recebimento efetivo da sua carteira de motorista, seja ela física ou digital. É um avanço importante de assistência à população”, explicou Jonielson Oliveira, diretor do Detran.

O Departamento de Trânsito também arcará com as despesas referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC’s).

Serviço
Programa CHN Popular
Inscrições: De 12 a 24 de setembro
Acesso para o edital e inscrições:
https://cnhpopular.detran.rn.gov.br

Fotos: Assecom/RN

RN adere ao novo Programa Escola de Tempo Integral

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Nesta segunda-feira (31), o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral.  A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, disse que “Nós do RN aderimos imediatamente ao novo programa e vamos ampliar ainda mais nossa rede de escolas de tempo integral porque isso significa respeito, dignidade e responsabilidade com nossos jovens e suas famílias. A educação é o caminho para um Brasil grande”.

A meta inicial do Governo Federal é oferecer 1 milhão de novas matrículas em tempo integral nos próximos anos. O aporte inicial estimado é de cerca de R$ 2 bilhões em assistência financeira para 2023 e 2024. Até 2026, mais R$ 2 bilhões.

Serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais em dois turnos.

Ministro da Educação, Camilo Santana declarou que “estamos construindo uma política nacional visando formação de qualidade, prevenção e redução de violência na juventude, combate à evasão escolar. Não é só aumentar tempo de permanência na escola, mas criar e oferecer alternativas de ensino e aprendizado, novas tecnologias, formação para o mercado de trabalho, sintonia com as realidades regionais”.

 

Governo do RN decreta ponto facultativo nos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de Futebol Feminino

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O Governo do RN decreta ponto facultativo nos órgãos públicas estaduais nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo Feminina de 2023, evento organizado pela FIFA, que acontecerá entre 20 de julho e 20 de agosto de 2023.

O Decreto Nº 32.831, de 19 de julho de 2023, justifica que “o futebol é esporte que concentra as atenções da população de nosso país, tendo em vista que está intimamente ligado à cultura nacional; a necessidade de fortalecimento do futebol feminino, promovendo a valorização da mulher no campo do esporte e garantindo a igualdade no tratamento da Administração Pública em relação a ambos os gêneros”, como ocorreu na Copa do Mundo de Futebol masculino.

O ponto facultativo não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos, como saúde e segurança pública.

Cada órgão da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional fica autorizado a estabelecer a compensação de horas de acordo com a conveniência administrativa.

O decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes determina que caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

A Copa do Mundo Feminina 2023 começa nesta quinta-feira, mas o Brasil só estreia na segunda, dia 24. Confira a lista dos jogos e os horários da Seleção Brasileira na fase de grupos.

BRASIL x PANAMÁ – 1ª rodada do grupo F
Data: 24 de julho de 2023 (segunda-feira)
Horário: 8h (de Brasília)
Onde assistir: Globo, SporTV, Globoplay e CazéTV

BRASIL X FRANÇA – 2ª rodada do Grupo F
Data: 29 de julho de 2023 (sábado)
Horário: 7h (de Brasília)
Onde assistir: Globo, SporTV, Globoplay e CazéTV

BRASIL X JAMAICA – 3ª rodada do Grupo F
Data: 2 de agosto de 2023 (quarta-feira)
Horário: 7h (de Brasília)
Onde assistir: Globo, SporTV, Globoplay e CazéTV

Reestruturação das rodovias estaduais do RN

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O Governo do Estado planeja a adequação, reestruturação e até a construção de novas rodovias na malha viária do RN, com a adesão do estado ao Plano de Promoção ao Equilíbrio Fiscal (PEF). A partir de agora o executivo estadual vai cumprir todo o trâmite burocrático para ter acesso já neste segundo semestre a cerca de R$ 400 milhões.

A adesão do Rio Grande do Norte ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), permitirá ao Estado o acesso a linhas de empréstimo de até R$ 1,6 bilhão, até 2026. “Recursos importantes que serão destinados, prioritariamente, à recuperação da malha rodoviária do RN, associado a investimentos na área do turismo e da agricultura familiar”, comemorou a governadora Fátima Bezerra, em Brasília, onde esteve em audiência com o presidente Lula, na última quinta-feira (29).

“É o maior plano de reestruturação rodoviária do nosso estado”, avaliou Gustavo Coelho, secretário estadual de Infraestrutura. O governo já está avaliando quais estradas serão as primeiras a receber as melhorias, assim como estuda a construção de novas rodovias. “São obras que envolvem recursos bastante consideráveis, com esses recursos nós poderemos na verdade fazer uma ampliação desse sistema e uma grande melhoria na nossa malha viária estadual, permitindo além de um avanço na logística para os transportes, proporciona também, deslocamentos com mais segurança”, disse Gustavo Coelho.

Para a diretora do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER), Natécia Nunes, o RN seguirá fazendo seu dever de casa, cuidando das rodovias, mas agora de uma forma muito mais abrangente. “Estes recursos são de suma importância porque nossas estradas estão precisando de bastante investimentos, que irão beneficiar por exemplo o turismo e o escoamento dos bens produzidos”, disse. A diretora lembrou que há mais de 15 anos não se fazia um investimento tão significativo na malha viária do estado.

Governo do RN amplia número de cuidadores e entrega 469 notebooks

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A Rede Estadual de Educação conta com 7.688 estudantes com necessidades educacionais especiais (NEE). Possibilitando aos professores mais ferramentas e apoio para as atividades pedagógicas destinadas a esse público, o Governo do Estado realizou a entrega de computadores pessoais para docentes e ampliou o número de cuidadores que atendem aos estudantes. O anúncio das ações ocorreu nesta terça-feira (13), no Auditório da Governadoria, em Natal.

Em uma cerimônia prestigiada por professores, gestores escolares, diretores regionais de educação, parlamentares, autoridades municipais, secretários de Estado, a governadora Fátima Bezerra fez a entrega simbólica de notebooks para docentes que atuam na rede estadual de ensino e que trabalham na educação especial. Estes equipamentos fazem parte de um conjunto de 469 notebooks que estão sendo entregues nesta etapa da ação.

A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) realizou, neste ano, a entrega de outros 592 notebooks para os professores da educação especial. Ao final das entregas, 1.061 professores serão beneficiados, o que representa um investimento superior aos R$ 2 milhões em recursos próprios.

A governadora Fátima Bezerra destacou o papel do poder público na garantia do direito ao ensino de qualidade. “O Estado deve dar as condições para que os professores possam atender a nossos estudantes com todo o respeito e carinho necessários. Para isso, todas as ferramentas devem ser viabilizadas. Além dos notebooks, estamos avançando em outra importante frente, que são os cuidadores. Estamos ampliando o número de profissionais em atuação nas escolas, onde eles são essenciais para a aprendizagem dos estudantes”, argumentou a chefe do Executivo.

A rede estadual de educação contava com 137 cuidadores em sala de aula. O efetivo foi ampliado para 245 profissionais, em um investimento total de R$ 4,2 milhões. Esses profissionais fornecem suporte individualizado aos estudantes com necessidades educacionais especiais, auxiliando-os em suas atividades escolares e promovendo sua participação ativa na sala de aula. “São profissionais essenciais para que avancemos na oferta de uma educação inclusiva, e, consequentemente, na melhoria da aprendizagem em nossas escolas”, pontuou Maria do Carmo de Sousa Severo, subcoordenadora de Educação Especial da SEEC.

 

RN sedia a Caravana Participativa da Juventude Negra Viva

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Com o objetivo de formular políticas públicas de enfrentamento e combate à violência contra a população jovem e negra, o Rio Grande do Norte sedia, nesta segunda e terça-feira, dias 12 e 13 de junho, na Escola de Governo, a Caravana Participativa para a construção coletiva do Plano Juventude Negra Viva (PJNV).

A solenidade de abertura ocorreu nesta segunda-feira (12), com a presença da governadora Fátima Bezerra; da Secretária Nacional de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, Marcia Lima, e da representante da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), Iara Costa.

Fotos: Assecom/RN

O encontro visa coletar as contribuições dos movimentos sociais e de juventude para a elaboração do PJNV, que deverá ser lançado em novembro deste ano. Um dos principais focos é a redução da letalidade entre jovens negros em todo o Brasil. A Caravana percorre todas as capitais. A primeira edição foi no dia 18 de maio, em Fortaleza-CE.

Ao abrir o evento, a governadora Fátima Bezerra disse que “estamos aqui para ouvir vozes da sociedade. O Plano da Juventude Negra Viva vai integrar o Plano Plurianual (PPA) 2024/2027. Esta caravana percorre o Brasil para firmamos um pacto com a sociedade e com o Governo Federal que em novembro vai anunciar o seu plano de ações para a população e para a juventude negra do nosso país.”

Governo do RN tem déficit de 22 mil servidores ativos

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O titular da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Pedro Lopes, apresentou à governadora, Fátima Bezerra, nesta terça-feira (30), um relatório de levantamento da necessidade de servidores efetivos nos órgãos da administração direta e indireta, bem como uma projeção da evolução das finanças do Estado até 2032. O objetivo é viabilizar concursos que visem o preenchimento dessas vagas, as quais atualmente precisam de autorização do Tribunal de Contas do Estado, por meio de um Termo de Ajuste de Gestão. Considerando o quadro de pessoal no ano de 2010, sob o advento da Lei Complementar nº 432, existe hoje um déficit de 22 mil servidores ativos no estado.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede a realização dos certames aos entes federativos que estão acima do limite prudencial com relação às despesas com pessoal. “Somente podemos iniciar concursos para repor as vagas recorrentes de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança. Todavia, sabemos da grande necessidade de ocupar cargos variados com servidor efetivo. Para isso, estamos em processo de diálogo com o Ministério Público de Contas do Estado, a fim de obter autorização e então iniciarmos um grande concurso para diminuir esse déficit”, explicou Pedro Lopes.

Elaborado pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Sead, o relatório indicou que pela ausência e/ou número reduzido do quadro efetivo, as atividades executadas pelos órgãos acabam por ser distribuídas entre um número reduzido de colaboradores, o que pode ocasionar, para estes, uma sobrecarga de demandas. Além disso, como uma parcela considerável dos servidores não é efetiva, existe uma frequente rotatividade no quadro pessoal, ocasionando, consequentemente, na descontinuidade de muitos projetos desenvolvidos no contexto de cada órgão.

“Os dados apresentados refletem uma gritante necessidade de admissão de novos servidores, os quais podem ser incluídos nos órgãos por meio de concurso público”, resumiu o secretário.